Braga & Ruzzi – Sociedade de Advogadas

COMO FICA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A PANDEMIA?

Uma das grandes dúvidas que têm surgido diante da pandemia de Coronavírus é a respeito do pagamento da pensão alimentícia. Com a determinação de quarentena e fechamento de comércio e atividades não essenciais, muitos trabalhadores estarão impossibilitados de gerar renda, especialmente os autônomos. Mesmo trabalhadores CLT poderão ter cortes em seus salários, gerando grande preocupação.

A pensão alimentícia deverá continuar a ser paga durante esse período? Poderá sofrer ajustes em seu valor? 

Importante lembrar que, apesar de eventual redução de renda, as despesas da criança continuam existindo. Por isso, é importante que ambos os genitores realizem esforços para não deixar os filhos em situação de necessidade, priorizando-se gastos com as crianças ao invés de gastos supérfluos. 

Primeiro de tudo, é preciso saber se existe decisão judicial fixando o valor da pensão. Somente há obrigatoriedade de pagar e possibilidade de se exigir o pagamento quando um(a) juiz(a) já determinou o valor, data de vencimento e a forma de pagamento. 

Quando há decisão judicial, a obrigatoriedade se mantém. Não existe liberação automática desse dever, de modo que, se o pai estiver impossibilitado, deve pedir autorização para o juiz para reduzir o valor. Se o pai não depositar durante a quarentena, poderá ser cobrado na justiça, com juros e correção monetária. Lembrando que nem mesmo caso de desemprego autoriza os genitores a não pagar pensão. Um mínimo deve ser dado, que geralmente é calculado em porcentagem sobre o salário mínimo.

Se a pensão é um acordo verbal (acordo “de boca”), não há possibilidade de cobrar a falta de pagamento na justiça. Mas isso não é motivo para que a pensão deixe de ser paga. Por isso, diálogo torna-se ainda mais essencial, já que as necessidades da criança não podem ficar desassistidas, nem mesmo em período de crise.

O ideal é sempre haver diálogo e bom-senso. Nunca vivemos algo parecido, e não há precedentes no Judiciário sobre isso. Se você confia no pai do seu filho, sabe que ele costuma honrar com suas obrigações, pode fazer um acordo temporário para flexibilizar o pagamento (seja em relação à data, valor ou forma de pagamento), conforme a necessidade exigir. De qualquer jeito, é importante que todo acordo seja registrado por escrito, seja com auxílio de advogada, seja via mensagem de texto ou email. É importante que você tenha como provar esse acordo posteriormente, para caso ele deixe de ser cumprido.

Não contribuir com o sustento dos filhos, ainda que em momento de pandemia, configura abandono material e é crime.

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