Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?

Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando seu pagamento está atrasado, ou não está sendo feito. Como se faz para cobrar, a partir de quanto tempo a cobrança é possível e quais as consequências para o devedor costumam ser as maiores preocupações das mulheres e mães.

Requisitos

Antes de mais nada, é preciso que a pensão que se pretende cobrar já tenha sido devidamente instituída por um título executivo, seja este judicial ou extrajudicial. Em outras palavras: é preciso existir um documento legal que comprove a obrigação do devedor de pagar mensalmente uma quantia certa. Normalmente, esse documento é uma sentença, proferida em ação de fixação de alimentos ou divórcio. Assim, se existe um acordo somente “de boca” ou se o pai nunca pagou pensão, dificilmente vai ser possível cobrá-lo. Por isso, é muito importante primeiro regularizar esse dever.

Formas de cobrança

Uma vez que já existe o chamado título executivo e a pensão não está sendo paga, é possível entrar com uma ação de execução. Essa ação pode ser feita de duas formas: a penhora de bens ou através de prisão civil do devedor. O alimentando poderá escolher a via que lhe seja mais eficaz.

Se escolher pela via da penhora de bens (chamado “rito da expropriação”), o devedor poderá ter sua conta bancária penhorada, com a transferência do valor devido para o alimentando. Isso é feito pelo próprio juiz, por meio de uma ordem ao banco. Além da conta pessoal, outros bens podem ser penhorados para satisfazer a dívida, como carros, imóveis, aplicações. Até mesmo o salário do devedor poderá ter descontos mensais com limite de até o valor de 50% de seus rendimentos, até que se pague o total da dívida. Este rito permite ao alimentando cobrar todas as pensões atrasadas, desde que dentro do prazo prescricional de que se tratará adiante.

Já a via da prisão civil só permite cobrar os três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo. Trata-se de uma medida mais drástica, que acaba por forçar o devedor ao rápido pagamento da dívida, para evitar ser preso. Vale lembrar que o devedor irá para uma prisão civil, separado dos presos comuns, convivendo apenas com outros devedores de pensão alimentícia, e poderá permanecer encarcerado de um a três meses. Além disso, a prisão não anula a dívida, que continua a ser devida quando terminar o período de encarceramento.

Em ambas as vias escolhidas, a fim de evitar as penalidades cabíveis, o devedor terá a oportunidade de pagar a dívida em até três dias, provar que já pagou, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Por fim, a dívida alimentar pode também ser protestada em cartório, assim como demais dívidas civis, deixando o nome do devedor negativado.

Prazo para cobrar

Uma única pensão atrasada ou paga a menor já pode ensejar um processo de execução. Porém, a quantidade de meses atrasados que se pode cobrar irá depender de alguns fatores.

O primeiro deles, como dito acima, é o rito escolhido: se for a via da prisão, somente os três últimos meses podem ser cobrados, além daqueles que forem vencendo durante o processo. O rito da expropriação (ou penhora) permite cobrar dívidas mais antigas.

O segundo requisito é a idade do alimentando e o responsável pelo pagamento da pensão. O Código Civil estabelece que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, enquanto durar o poder familiar. Isso significa que se estamos falando de pensão entre pais e filhos, até que estes completem 18 (dezoito) anos, é possível cobrar todas as parcelas retroativas devidas.

Agora, se o credor é maior de idade, só é possível cobrar os últimos 2 (dois) anos. É o que acontece, por exemplo, na pensão entre ex-cônjuges, ou quando o filho ainda não atingiu 24 anos e/ou está cursando o Ensino Superior.

Por fim, sempre que possível, consulte uma advogada. A profissional poderá avaliar a situação e orientar a credora sobre o melhor caminho a seguir.

 

Por Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, advogadas especialistas em direito das mulheres e sócias da Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas.

67 pensamentos sobre “Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?”

  1. Meu ex marido nunca pagou o valor certo da pensão nem posso dizer quanto ele está me devendo.só q agora meu filho já fez 18 anos e o caso está na defensoria pública só que nada anda lá …ele já ficou 30 dias preso e já está com a prisão decretada denovo só q nunca encontram ele.
    O que posso fazer?

    1. Oi Eliane. Existem alguns mecanismos judiciais para encontrar uma pessoa, e sem ver o processo fica difícil saber o que já foi feito.
      E se ele não está pagando a pensão, a consequência é a prisão mesmo. Abraços

  2. Oie dês de quando me deparei do pai da minha filha fui a denfesoria e dei entrada no pedido de divórcio e pensão tudo feito no mesmo dia e isso a quase 3 anos .Ia me entornar mais ninguém sabia Diser la na Defensoría. Então nunca mais fui.entao tinha que dividir o imóvel era um carros hj nem tem mais o carro..e a pensão nunca foi depositada corretamente. Daí quando começo a não depositar mais fui de novo e me mandaram ir a casa de Isabel pra fazer o pedido. Fiz daí ele já foi engomado agora no dias das mães mais n entendi e que não fizeram cobranças dos 2 anos até agora..contaram só os últimos meses q em seguida n foram pago nenhum valor…
    E engraçado que em nenhum momento entraram em contato com migo..
    Será que devo recorrer os pelos tempos que não foram pagos corretamente????

    1. Oi Adriana, tudo bem? Imaginamos que esteja sendo muito desgastante passar por isso. Porém, nós não conseguimos te responder sem entender o caso com maiores detalhes. Tente procurar a defensoria pública novamente para saber de seu processo, ou então, vai ser preciso se consultar diretamente com uma advogada. Abraços e boa sorte!

  3. Bom dia,
    A pensão da minha filha foi definida pelo forum a alguns anos atras e esse ano o pai parou de pagar a pensão e eu não tenho mais os papeis com o acordo feito. Como faço para entrar com a ação de execução?

    1. Oi Fernanda. É possível sim. Mas às vezes, o gasto que você terá com advogado, taxa judiciária, etc não compensa cobrar um só mês, porque pode ser até maior que o valor da pensão. Abraços

    1. Oi Maria. Se sua renda for inferior a 3 salários mínimos, pode procurar a defensoria pública. Do contrário, precisará de advogado. Abraços

    1. Oi Virgínia. Se ele não está pagando o valor correto da pensão, você pode entrar com uma ação de execução cobrando essa diferença. Se o alimentando é menor, você pode cobrar todas as prestações passadas que estão em desacordo com o que foi determinado judicialmente.
      Mas é importante frisar que o direito de visitar os filhos não tem nada a ver com pagamento de pensão, ok? Ele tem direito de continuar vendo, mesmo se não estiver pagando, porque são coisas diferentes. Abraços

        1. Oi Moisés. O direito a receber pensão vai somente até os 24 anos. Se você já teve uma ordem judicial que te dê direito à pensão, antes de completar essa idade, pode ainda cobrar os últimos 2 anos que não recebeu. Mas se isso nunca foi fixado judicialmente, você não conseguirá mais.

  4. Bom dia, pago as pensões de minha filha em dia, mas este mês atrasei dois dias a pensão, e a mãe da minha filha fica me ameaçando por esses dois dias de atraso, posso ser preso por atrasar dois dias?? A mesma trabalha e ganha bem, tem casa própria, carro etc… E alega estar em dificuldades financeiras.

    1. Oi Fernando. O fato de a mãe das crianças trabalhar e ganhar bem não te desobriga a pagar a pensão. Se ela fizer a cobrança, você terá a oportunidade de quitar a dívida ou apresentar impossibilidade antes de ser decretada a prisão. Abraços

  5. Ola meu filho tem 20 anos e o pai dele nunca foi na audiencia pra fazer o valor da pensao e ele sumiu do mapa e nunca mais tive noticia eu sempre nao quiz ir atraz e criei meu filho sozinho mais agora ele quer cobrar o pai sera que conseguimos cobrar alguma coisa?

    1. Oi Vivi. Seu filho tem direito a pensão até completar os 24 anos ou concluir o Ensino Superior – o que vier primeiro. Ele pode ir atrás e cobrar sim. Abraços

  6. Boa noite, eu posso pegar um carro para abater o valor devido pelo alimentante? E apresentar um calculo para que fique sem pagar ate completar o valor do carro pego?

    1. Oi Tamirys. Você pode pedir a penhora do carro em uma ação de execução de alimentos, mas vai precisar de uma decisão judicial para isso. Abraços

  7. Desde de 2013 o pai do meu filho não paga a pensão direito….Eu já estou cansada de ficar cobrando verbalmente,pois foi tudo feito de acordo com a lei e mesmo assim ele não paga. Onde devo ir pra requerer os atrasados?preciso voltar no fórum ou vou direto na delegacia?

    1. Oi Ana. Você deverá cobrar esse valor no forum. Para isso, precisará de advogada ou procurar a defensoria pública (caso sua renda seja inferior a 3 salarios minimos). Abraços

    1. A prisão civil só pode ser pedida caso alguma das últimas três pensões não estiver em dia. Caso a dívida seja anterior a esse período, será necessário cobrar a pessoa no rito normal, que pode bloquear a conta da pessoa ou fazer penhora, mas não coloca em risco a sua liberdade.

  8. Meu ex não paga pensão a 4 anos ja ,com um ano de atraso entrei com 2 processos nesse período o primeiro voltou por falta de algum documento e abri outro q fui orientada a abrir para os 3 meses porq a penhora ele poderia saber e talvez até se desfazer do q tem, e se ele pagar os 3 meses os q ficaram para tras fica por isso mesmo?

    1. Oi Patricia. Se você optar pelo rito da penhora, ele não poderá se desfazer dos bens enquanto durar a execução, pois isso é considerado fraude. A vantagem de se processar pela penhora é que você pode cobrar todos os atrasados (se for menos), ou os últimos 2 anos (se o alimentando for maior de idade).
      Agora se você preferir ir pela via da prisão civil, só dá pra cobrar os últimos 3 meses mesmo. Abraços

  9. Boa tarde, sou separada do pai do meu filho, ha 10 anos, nosso filho tem 15 anos, ele me ajudava com as despesas, de acordo com as condições dele, tínhamos apenas um acordo verbal, porém no decorrer destes 10 anos, houve meses em que ele não pagou e tb não dava nenhum outro tipo de suporte, nem mesmo participando da vida do filho, a quase 02 anos que não contribui com nenhum valor em dinheiro e nem afetivamente, já tentei conversar com ele diversas vezes, sem êxito, ele está trabalhando, mas só consegue sustentar a sua família atual (companheira, filha e enteado ja com 18 anos), mediante provas como (notas fiscais, testemunhas..)posso cobrar dele algum valor por esses meses passados, mesmo não havendo uma ação judicial anterior? tenho arcado sozinha com plano de saúde, vale transporte, alimentação, remédios, vestuário, dentista, dentre outros, ganho apenas 01 salário e meio, sempre evitei uma ação, para não expor o nosso filho, para que ele não se sentisse ainda mais humilhado…ter qu ir à justiça para obrigar um pai alimentar o seu próprio filho… é terrível, principalmente quando é um valor menor, é muito humilhante! Ele tem 03 filhos com 03 mães, sendo que 01 desses mora com ele, quanto por cento (%) do seu salário é destinado á pensão alimentícia para cada filho?
    Fico no aguardo de respostas e muito obrigada.

    1. Oi Solange. O fato de o acordo ser apenas verbal dificulta esse direito a cobrar os atrasados. É possível tentar, se conseguir comprovar que ele sempre pagava aquele valor mensalmente, mas pode não ser aceito pelo juiz pela falta de uma decisão que o obrigasse. Por isso é muito importante que você regulamente essa questão, entrando com um pedido de fixação de alimentos em nome de seu filho, pois caso ele deixe de pagar, se torna muito mais fácil cobrar. Abraços

  10. Olá meu marido descobriu que teve um filho, fizeram Dna e e dele mesmo, e desde então ele paga pensão, agora chegou uma execução, e possível penhorar o único bem dele que é uma Saveiro que ele usa para trabalhar?

    1. Oi Nanda. Em tese, quando o bem é indispensável ao exercício da profissão, ele se torna impenhorável. Porém há decisões judiciais que admitem esse tipo de penhora quando se trata de dívida de pensão. Abraços

  11. Cristiane Silva Soares

    Boa tarde.
    O pai da minha filha ficou 3 meses, sem pagar o valor da pensão que foi estipualdo pela justiça, ficou R$ 550,00 em aberto.
    Em março ele voltou a depositar normal, fui cobrar ele, mas ele alegou que não precisa pagar porque a pensão esta em dia.
    Eu tenho como comprovar os meses que ele ficou devendo.
    Isso é verdade ele não precisa pagar os atrasados???
    Obrigado

    1. Oi Cristiane. Esses meses em atrasado continuam sendo devidos sim. Ele só não mais poderá ser preso por esses valores, mas ainda é possível cobrar pela via da penhora de bens. Abraços

  12. Então quer dizer que se o “pai” deve 10 mil e paga os últimos meses os meses ou anos anteriores não podem ser cobrados ou não precisam ser pagos?
    Porque o pai da minha filha não paga desde 2016 e já esta quase 8 mil reais.
    Já foi feito o mandado de prisão, porém nunca acham ele nem pra entregar intimação nem nada.
    Ele me ligou dizendo que quer pagar mas o advogado dele disse que ele não precisa pagar tudo que deve, somente os últimos três meses. Ate pq ele não tem da onde tirar esses quase 8 mil nem tem o que penhorar. O que ele tinha vendeu.

    1. Oi Beatriz. Depende do rito que você escolhe para fazer a execução. Se for pela via da prisão, só se pode cobrar os últimos 3 meses. Mas se for pela via da penhora de bens, é possível cobrar todos os atrasados (desde que o alimentando seja menor de idade, do contrário, só dá para cobrar os últimos 2 anos). Abraços

  13. O pai do meu bebe me deixou quando tinha 5 meses de gestação, o bebe nasceu no mes seguintes ele pagou pensao. Porem nos seguintes nao pagou bebe esta com 5 meses hoje. Como faço para cobrar estes 4 meses?

    1. Oi Valeria
      Olha, para cobrar esses 4 meses sem ter decisão judicial é um pouco complicado. O ideal é que você entre na justiça para regulamentar o valor devido, data de pagamento e etc. E a partir daí, se ele não pagar, se torna mais fácil cobrar. Abraços

  14. Boa noite.

    A pensão dos meus filhos foi decretada legalmente em 2013, com o valor de 40%do salário mínimo. No início esse valor era creditado diretamente pela empresa em que o pai das criancas trabalhava. Porém de 2014 a 2016 o pensão não foi depositada, minha dúvida, e se posso pedir os atrasados desse período, já que estamos em 2018. Outra duvida é, a correção do valor, que desde 2013, permanece o mesmo. Também gostaria de saber se a pensão cabe o valor sobre as férias, e décimo terceiro?

    Desde já agradeço

    1. Oi Erika. Se seus filhos ainda são menores de idade, você ainda pode cobrar esses valores de 2014 a 2016, com correção monetária e juros.
      Se o valor da pensão está fixado em porcentagem do salário mínimo, então toda vez que o salário aumentar, a pensão deve aumentar junto. Em relação a férias e décimo terceiro, vai depender de como está a decisão que determinou o pagamento, mas normalmente costuma incidir sobre essas verbas.

  15. GABRIELLA BARBOSA

    Olá, tenho 19 anos (acabei de fazer) , meu pai deveria pagar a pensão desde 2008 porém nunca pagou 1 centavo e também me abandonou (nunca veio me visitar). Eu posso recorrer contra isso? pedir o dinheiro e fazer algo pelo abandono?

    1. Como você já atingiu a maioridade, só pode cobrar os últimos dois anos de pensão atrasada. Hoje em dia os tribunais têm entendido ser possível pedir danos morais pelo abandono afetivo, mas ainda é um entendimento que não está consolidado. Convém procurar uma advogada para analisar o seu caso concreto.

    1. Oi Vera. Se a prisão foi por dívida de alimentos, ele precisa sim continuar pagando. Agora se a prisão foi por crime, ele precisará informar o juiz da sua incapacidade. Pode também pedir auxílio reclusão para os dependentes. Abraços

  16. Meu marido recebeu uma carta precatoria cobrando 10 mil de pensao ele tem 15 dias pra responder ele pode fazer um acordo? pra esse valor pq nao tem como pagar se nao responder em 15 dias vai ser feito a penhora de bens
    Porem elee nao tem nda pra penhora e esta desempregado o q fazer?
    Se ele nao responder a proxima pode ser um mandado de prisao?

    1. Oi Priscila. Seu marido terá de se defender nessa ação, e poderá propor um parcelamento ou audiência para conciliação. Mas ele vai precisar contratar advogada(o). Abraços

  17. Olá boa tarde.. meu pai nunca me pagou pensão
    hoje não sou mais de menor mais queria saber se eu posso cobrar esses anos de alguma forma?

    1. Oi Gabriel. Se você tem entre 18 e 24 anos, ou está cursando o Ensino Superior, pode pedir pensão. Mas ela só vai valer daqui para frente. Abraços

  18. A pensão da minha filha já foi definida em audiência, mas, a anos o pai dela so paga o valor que quer (menor do que o acordado) e quando quer, posso pedir a execução mesmo ele não tendo trabalho com carteira assinada?

  19. Olá. Quando me divorcie na denfensoria meu ex estava desempregado e pagava a porcentagem referente ao salário mínimo, três meses depois ele começou a trabalhar como uber(trab 8 meses) e atualmente está trabalhando registrado só que nesse período todo ele continuou depositando o valor como se estivesse desempregado. Minha dúvida é : Minha filha tem direito a esse retroativo desses meses em que o rendimento dele era maior financeiramente?! Obrigada

    1. Oi Regina. Se ele está ganhando mais, você deverá entrar com uma ação de revisão de pensão. Só a partir da ordem do juiz é que você pode cobrar.
      Abraços

  20. Então a pensão pro meu filho foi definida por ordem judicial a desconto em folha de 20% do salário mínimo nacional , sendo que o pai ganha bem mais que um salário fiquei sabendo que ele ganha 4.000 .gostaria de saber se o desconto vai vir sobre os 4.000 ou somente ao salário mínimo mesmo?

  21. Boa tarde tenho um filho de 11anos e e portanto de deficiência
    O pai dele acha que se ele sai da empresa que ele trabalha ele não vai ter obrigação de paga mais pensão e já está atrasada a dois meses
    O que eu devo fazer.

    1. Oi Tatiane. A situação de desemprego não desobriga o pai de pagar pensão. O máximo que pode acontecer é uma redução no valor, e somente o juiz pode determinar isso. Abraços

  22. valter david monteiro

    Boa tarde, eu era policial militar até abril de 2010, pagava 30 por cento do meu salário de pensão alimentícia conforme decisão judicial, fui exonerado e recorri a justiça e fui reintegrado em 19 de dezembro de 2016, voltei a pagar a pensão descontada em folha de pagamento normalmente, não recebi nenhuma verba referente ao período que fiquei fora da PM pois ainda estamos executando sentença contra o estado. Ocorre que agora em Março de 2018 minhas filhas entraram com cumprimento de sentença cobrando a pensão atrasada referente ao período que fiquei fora do serviço, só que não recebi ainda este valor, pergunto estes valores acima de 2 anos estão prescritos ou por eu não ter recebido ainda não prescrevem.
    Por favor aguardo uma opinião.

    1. Oi Valter. Se suas filhas são menor de idade, não corre prescrição do direito aos alimentos. Neste caso, você precisará justificar a impossibilidade de pagamento nessa ação de execução. Se elas forem maior de 18 anos, só podem cobrar os últimos 2 anos. Abraços

  23. Marcelle Araujo Silva

    boa noite!
    meu marido paga as pensoes sempre em dia,porem ficou desempregado a quatro meses,ele continua a pagar pq faz um biscate e outro que nao da nem pra gente comer,so pagar as pensoes que sao de quatro filhas,por esta so de biscate qd aparece,ele tem atrasado a pensao ( vence dia 10 e ele so consegue pagar as vezes dia 20) isso consta como atraso pra ser preso por exemplo?? mt preocupada pq ele sempre pagou em dia ,pediu a elas paciencia mais ninguem entende,o que fazer? obrigado!

    1. Oi Marcelle. Enquanto a decisão judicial que determinou a pensão estiver em vigor, vocês têm direito a receber o valor por ela determinado. Se o seu marido ficou desempregado, cabe a ele pedir a redução do valor para se adequar a essa nova realidade, e só a partir da autorização do juiz é que ele poderá alterar a data e a quantia que vai depositar. Abraços

  24. meu ex se separou quando eu estava gravida de 2 meses meio me dava 70 reais na época em 2013 quando queria ficava ate 3 meses sem dar nada em 15 de agosto de 2014 saio a sentença de divorcio 1/3 de salario minimo porem ele dava o que ele queria pois eu não sabia que estava divorciada e sem acesso ao processo não pude cobrar em 2015 ele passou a pagar 250 e 2013 300 porem ele atrasa 2 e meses a data é todo dia 7 quando chega dia 10 ele paga e fica devendo 2 todo mes posso cobrar os 4 meses de 2014 e os meses de 2015 que ele não pagou?tive acesso ao processo somente esse mes de agosto…detalhe mudei de cidade e ele nunca veio visitar a filha e quer me obrigar a leva la para ele ver não pergunta nada sobre minha filha porem a mulher dele vive mandando mensagem no meu celular e até do meu esposo e da minha filha de 15 anos e quando não quero responde la pergunta se a filha é realmente dele posso entrar com uma medida pra ela não me perturbar ?

    1. Oi Elaine. Sendo sua filha menor de idade, você pode cobrar todos os atrasados desde a decisão que fixou a pensão.
      Em relação às visitas do pai, o ideal é você entrar com uma ação de guarda e regulamentação de visitas, para determinar os dias que ele pode pegar a menina.
      Abraços

  25. Oi o pai da mh bebe nunca pagou pensão e agr dia 24 tem a audiência pq coloquei ele no forum..mas eu qeria saber si ele vai pagar os atrazados todos de 7 messes qe nunca pagou,?

    1. Oi Liliane, depende. Se não havia decisão judicial antes, será difícil cobrar o período anterior. Mas desde que foi dada decisão judicial você pode cobrar tudo aquilo que não for pago. Abraços

    1. Oi Janecleide. Se houve decisão judicial determinando o pagamento da pensão, e ela não está sendo paga, você pode entrar com uma ação na justiça cobrando esses valores. Procure um(a) advogado(a) ou a Defensoria Pública para dar entrada na cobrança. Abraços

  26. Rosa silva dos santos

    Ola Boa tarde tem oito meses q separei do meu marido elesempre para paga a pensao do filho enrolou seis meses pagou certo um mes ja começou enrola tem um mes q coloquei na justiça ele disse q so vai paga em juis ai posso cobrar os dois meses em atraso ou fica para traz esses dois meses

    1. Oi Rosa. Se já teve decisão judicial determinando o pagamento, ele tem que pagar a partir de então. Tudo que estiver em atraso pode ser cobrado. Abraços

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