Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?

Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando seu pagamento está atrasado, ou não está sendo feito. Como se faz para cobrar, a partir de quanto tempo a cobrança é possível e quais as consequências para o devedor costumam ser as maiores preocupações das mulheres e mães.

Requisitos

Antes de mais nada, é preciso que a pensão que se pretende cobrar já tenha sido devidamente instituída por um título executivo, seja este judicial ou extrajudicial. Em outras palavras: é preciso existir um documento legal que comprove a obrigação do devedor de pagar mensalmente uma quantia certa. Normalmente, esse documento é uma sentença, proferida em ação de fixação de alimentos ou divórcio. Assim, se existe um acordo somente “de boca” ou se o pai nunca pagou pensão, dificilmente vai ser possível cobrá-lo. Por isso, é muito importante primeiro regularizar esse dever.

Formas de cobrança

Uma vez que já existe o chamado título executivo e a pensão não está sendo paga, é possível entrar com uma ação de execução. Essa ação pode ser feita de duas formas: a penhora de bens ou através de prisão civil do devedor. O alimentando poderá escolher a via que lhe seja mais eficaz.

Se escolher pela via da penhora de bens (chamado “rito da expropriação”), o devedor poderá ter sua conta bancária penhorada, com a transferência do valor devido para o alimentando. Isso é feito pelo próprio juiz, por meio de uma ordem ao banco. Além da conta pessoal, outros bens podem ser penhorados para satisfazer a dívida, como carros, imóveis, aplicações. Até mesmo o salário do devedor poderá ter descontos mensais com limite de até o valor de 50% de seus rendimentos, até que se pague o total da dívida. Este rito permite ao alimentando cobrar todas as pensões atrasadas, desde que dentro do prazo prescricional de que se tratará adiante.

Já a via da prisão civil só permite cobrar os três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo. Trata-se de uma medida mais drástica, que acaba por forçar o devedor ao rápido pagamento da dívida, para evitar ser preso. Vale lembrar que o devedor irá para uma prisão civil, separado dos presos comuns, convivendo apenas com outros devedores de pensão alimentícia, e poderá permanecer encarcerado de um a três meses. Além disso, a prisão não anula a dívida, que continua a ser devida quando terminar o período de encarceramento.

Em ambas as vias escolhidas, a fim de evitar as penalidades cabíveis, o devedor terá a oportunidade de pagar a dívida em até três dias, provar que já pagou, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Por fim, a dívida alimentar pode também ser protestada em cartório, assim como demais dívidas civis, deixando o nome do devedor negativado.

Prazo para cobrar

Uma única pensão atrasada ou paga a menor já pode ensejar um processo de execução. Porém, a quantidade de meses atrasados que se pode cobrar irá depender de alguns fatores.

O primeiro deles, como dito acima, é o rito escolhido: se for a via da prisão, somente os três últimos meses podem ser cobrados, além daqueles que forem vencendo durante o processo. O rito da expropriação (ou penhora) permite cobrar dívidas mais antigas.

O segundo requisito é a idade do alimentando e o responsável pelo pagamento da pensão. O Código Civil estabelece que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, enquanto durar o poder familiar. Isso significa que se estamos falando de pensão entre pais e filhos, até que estes completem 18 (dezoito) anos, é possível cobrar todas as parcelas retroativas devidas.

Agora, se o credor é maior de idade, só é possível cobrar os últimos 2 (dois) anos. É o que acontece, por exemplo, na pensão entre ex-cônjuges, ou quando o filho ainda não atingiu 24 anos e/ou está cursando o Ensino Superior.

Por fim, sempre que possível, consulte uma advogada. A profissional poderá avaliar a situação e orientar a credora sobre o melhor caminho a seguir.

6 pensamentos sobre “Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?”

  1. Meu ex marido nunca pagou o valor certo da pensão nem posso dizer quanto ele está me devendo.só q agora meu filho já fez 18 anos e o caso está na defensoria pública só que nada anda lá …ele já ficou 30 dias preso e já está com a prisão decretada denovo só q nunca encontram ele.
    O que posso fazer?

    1. Oi Eliane. Existem alguns mecanismos judiciais para encontrar uma pessoa, e sem ver o processo fica difícil saber o que já foi feito.
      E se ele não está pagando a pensão, a consequência é a prisão mesmo. Abraços

  2. Oie dês de quando me deparei do pai da minha filha fui a denfesoria e dei entrada no pedido de divórcio e pensão tudo feito no mesmo dia e isso a quase 3 anos .Ia me entornar mais ninguém sabia Diser la na Defensoría. Então nunca mais fui.entao tinha que dividir o imóvel era um carros hj nem tem mais o carro..e a pensão nunca foi depositada corretamente. Daí quando começo a não depositar mais fui de novo e me mandaram ir a casa de Isabel pra fazer o pedido. Fiz daí ele já foi engomado agora no dias das mães mais n entendi e que não fizeram cobranças dos 2 anos até agora..contaram só os últimos meses q em seguida n foram pago nenhum valor…
    E engraçado que em nenhum momento entraram em contato com migo..
    Será que devo recorrer os pelos tempos que não foram pagos corretamente????

    1. Oi Adriana, tudo bem? Imaginamos que esteja sendo muito desgastante passar por isso. Porém, nós não conseguimos te responder sem entender o caso com maiores detalhes. Tente procurar a defensoria pública novamente para saber de seu processo, ou então, vai ser preciso se consultar diretamente com uma advogada. Abraços e boa sorte!

    1. Oi Fernanda. É possível sim. Mas às vezes, o gasto que você terá com advogado, taxa judiciária, etc não compensa cobrar um só mês, porque pode ser até maior que o valor da pensão. Abraços

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