Braga & Ruzzi – Sociedade de Advogadas

Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?

Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando seu pagamento está atrasado, ou não está sendo feito. Como se faz para cobrar, a partir de quanto tempo a cobrança é possível e quais as consequências para o devedor costumam ser as maiores preocupações das mulheres e mães.

Requisitos

Antes de mais nada, é preciso que a pensão que se pretende cobrar já tenha sido determinada por um documento legal, que chamamos de “título executivo”. É esse documento que vai comprovar  a obrigação do devedor de pagar mensalmente uma quantia certa. Ou seja, além desse documento dizer que existe um dever de pagar, ele vai dizer qual é o valor e qual a data que deve ser pago.

Normalmente, esse documento é uma sentença, proferida em ação de fixação de alimentos ou divórcio. Sem esse documento, é muito difícil conseguir obrigar alguém ao pagamento. Assim, se existe um acordo somente “de boca” ou se nem isso foi feito, dificilmente vai ser possível cobrá-lo. Por isso, é muito importante primeiro regularizar esse dever.

Formas de cobrança

Uma vez que já existe o chamado título executivo (o documento que determina o dever de pagar) e a pensão não está sendo paga, é possível entrar com uma ação de execução (ou seja, uma ação para cobrar). Essa ação pode ser feita de duas formas: a penhora de bens ou através de prisão civil do devedor. O credor poderá escolher a via que lhe seja mais eficaz.

Se escolher pela via da penhora de bens (chamado “rito da expropriação”), o devedor poderá ter sua conta bancária penhorada, com a transferência do valor devido para o credor. Isso é feito pelo próprio juiz, por meio de uma ordem ao banco. Além da conta pessoal, outros bens podem ser penhorados para satisfazer a dívida, como carros, imóveis, aplicações. Até mesmo o salário do devedor poderá ter descontos mensais com limite de até o valor de 50% de seus rendimentos, até que se pague o total da dívida. Este rito permite ao alimentando cobrar todas as pensões atrasadas, desde que dentro do prazo prescricional de que se tratará adiante.

Já a via da prisão civil só permite cobrar os três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo. Trata-se de uma medida mais drástica, que acaba por forçar o devedor ao rápido pagamento da dívida, para evitar ser preso. Vale lembrar que o devedor irá para uma prisão civil, separado dos presos comuns, convivendo apenas com outros devedores de pensão alimentícia, e poderá permanecer encarcerado de um a três meses. Além disso, a prisão não anula a dívida, que continua a ser devida quando terminar o período de encarceramento.

Em ambas as vias escolhidas, a fim de evitar as penalidades cabíveis, o devedor terá a oportunidade de pagar a dívida em até três dias, provar que já pagou, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Por fim, a dívida alimentar pode também ser protestada em cartório, assim como demais dívidas civis, deixando o nome do devedor negativado.

Prazo para cobrar

Uma única pensão atrasada ou paga a menor já pode ensejar um processo de execução. Porém, a quantidade de meses atrasados que se pode cobrar irá depender de alguns fatores.

O primeiro deles, como dito acima, é o rito escolhido: se for a via da prisão, somente os três últimos meses podem ser cobrados, além daqueles meses que forem vencendo durante o processo. O rito da expropriação (ou penhora) permite cobrar dívidas mais antigas.

O segundo requisito é a idade do credor e o responsável pelo pagamento da pensão. O Código Civil estabelece que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, enquanto durar o poder familiar. Em outras palavras, isso significa que se estamos falando de pensão entre pais e filhos, até que estes completem 18 (dezoito) anos, é possível cobrar todas as parcelas retroativas devidas.

Agora, se o credor é maior de idade, só é possível cobrar os últimos 2 (dois) anos. É o que acontece, por exemplo, na pensão entre ex-cônjuges, ou quando o filho ainda não atingiu 24 anos e/ou está cursando o Ensino Superior.

Por fim, sempre que possível, consulte uma advogada. A profissional poderá avaliar a situação e orientar a credora sobre o melhor caminho a seguir.

 

Por Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, advogadas especialistas em direito das mulheres e sócias da Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas.

277 comentários em “Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?”

  1. Meu ex marido nunca pagou o valor certo da pensão nem posso dizer quanto ele está me devendo.só q agora meu filho já fez 18 anos e o caso está na defensoria pública só que nada anda lá …ele já ficou 30 dias preso e já está com a prisão decretada denovo só q nunca encontram ele.
    O que posso fazer?

    1. Oi Eliane. Existem alguns mecanismos judiciais para encontrar uma pessoa, e sem ver o processo fica difícil saber o que já foi feito.
      E se ele não está pagando a pensão, a consequência é a prisão mesmo. Abraços

  2. Oie dês de quando me deparei do pai da minha filha fui a denfesoria e dei entrada no pedido de divórcio e pensão tudo feito no mesmo dia e isso a quase 3 anos .Ia me entornar mais ninguém sabia Diser la na Defensoría. Então nunca mais fui.entao tinha que dividir o imóvel era um carros hj nem tem mais o carro..e a pensão nunca foi depositada corretamente. Daí quando começo a não depositar mais fui de novo e me mandaram ir a casa de Isabel pra fazer o pedido. Fiz daí ele já foi engomado agora no dias das mães mais n entendi e que não fizeram cobranças dos 2 anos até agora..contaram só os últimos meses q em seguida n foram pago nenhum valor…
    E engraçado que em nenhum momento entraram em contato com migo..
    Será que devo recorrer os pelos tempos que não foram pagos corretamente????

    1. Oi Adriana, tudo bem? Imaginamos que esteja sendo muito desgastante passar por isso. Porém, nós não conseguimos te responder sem entender o caso com maiores detalhes. Tente procurar a defensoria pública novamente para saber de seu processo, ou então, vai ser preciso se consultar diretamente com uma advogada. Abraços e boa sorte!

  3. Bom dia,
    A pensão da minha filha foi definida pelo forum a alguns anos atras e esse ano o pai parou de pagar a pensão e eu não tenho mais os papeis com o acordo feito. Como faço para entrar com a ação de execução?

    1. Oi Fernanda. É possível sim. Mas às vezes, o gasto que você terá com advogado, taxa judiciária, etc não compensa cobrar um só mês, porque pode ser até maior que o valor da pensão. Abraços

    1. Oi Maria. Se sua renda for inferior a 3 salários mínimos, pode procurar a defensoria pública. Do contrário, precisará de advogado. Abraços

    1. Oi Virgínia. Se ele não está pagando o valor correto da pensão, você pode entrar com uma ação de execução cobrando essa diferença. Se o alimentando é menor, você pode cobrar todas as prestações passadas que estão em desacordo com o que foi determinado judicialmente.
      Mas é importante frisar que o direito de visitar os filhos não tem nada a ver com pagamento de pensão, ok? Ele tem direito de continuar vendo, mesmo se não estiver pagando, porque são coisas diferentes. Abraços

        1. Oi Moisés. O direito a receber pensão vai somente até os 24 anos. Se você já teve uma ordem judicial que te dê direito à pensão, antes de completar essa idade, pode ainda cobrar os últimos 2 anos que não recebeu. Mas se isso nunca foi fixado judicialmente, você não conseguirá mais.

      1. Oi estou passando pela mesma situação , foi determinado 1/3 do salario minimo , e faz quase um ano q ele da 250. Posso esperar ate 2 anos se eu quiser para pegar as diferencas?

      2. Oi podem me ajudar .minha filha tem 7 meses e nunca ganhou pensão ele se negou a pagar e eu não quis entrar na justiça pois não tenho dinheiro pro advogado tô desempregada não recebo bolsa família e minha mãe comprava as a coisas que ela precisa e agora tá desempregada não sei o que fazer eu teria direito as pensões atrasadas já que ele nunca ajudou com nada eu tive que dar um jeito me individar e tudo

        1. Oi Jaqueline. Você tem direito a justiça gratuita e pode entrar com o pedido de pensão direto no balcão do fórum. Procure a vara da família mais perto de sua casa e se informe sobre o pedido e sobre assessoria da defensoria pública. Abraços

  4. Bom dia, pago as pensões de minha filha em dia, mas este mês atrasei dois dias a pensão, e a mãe da minha filha fica me ameaçando por esses dois dias de atraso, posso ser preso por atrasar dois dias?? A mesma trabalha e ganha bem, tem casa própria, carro etc… E alega estar em dificuldades financeiras.

    1. Oi Fernando. O fato de a mãe das crianças trabalhar e ganhar bem não te desobriga a pagar a pensão. Se ela fizer a cobrança, você terá a oportunidade de quitar a dívida ou apresentar impossibilidade antes de ser decretada a prisão. Abraços

  5. Ola meu filho tem 20 anos e o pai dele nunca foi na audiencia pra fazer o valor da pensao e ele sumiu do mapa e nunca mais tive noticia eu sempre nao quiz ir atraz e criei meu filho sozinho mais agora ele quer cobrar o pai sera que conseguimos cobrar alguma coisa?

    1. Oi Vivi. Seu filho tem direito a pensão até completar os 24 anos ou concluir o Ensino Superior – o que vier primeiro. Ele pode ir atrás e cobrar sim. Abraços

  6. Boa noite, eu posso pegar um carro para abater o valor devido pelo alimentante? E apresentar um calculo para que fique sem pagar ate completar o valor do carro pego?

    1. Oi Tamirys. Você pode pedir a penhora do carro em uma ação de execução de alimentos, mas vai precisar de uma decisão judicial para isso. Abraços

  7. Desde de 2013 o pai do meu filho não paga a pensão direito….Eu já estou cansada de ficar cobrando verbalmente,pois foi tudo feito de acordo com a lei e mesmo assim ele não paga. Onde devo ir pra requerer os atrasados?preciso voltar no fórum ou vou direto na delegacia?

    1. Oi Ana. Você deverá cobrar esse valor no forum. Para isso, precisará de advogada ou procurar a defensoria pública (caso sua renda seja inferior a 3 salarios minimos). Abraços

      1. Meu sobrinho tem 3 anos agora a mãe dele colocou meu irmão na justiça pra pagar pensão,ele pagar de hj em diante ou ele vai ter q pagar os 3 anos atrás?

        1. Olá Eldamar, tudo bem? Os alimentos só podem ser cobrados quando há um título executivo, portanto o período em que não havia alimentos fixados não poderão ser executados. Abraços.

    2. Bom dia !
      O pai do meu filho está com a pensão atrasada a dez dias vivi nos bares gastando e esbanjando mas diz que ainda não recebeu e fica enrolado para paga a pensão.
      Ele tem dinheiro guardado no banco mas não quer paga .

      1. Oi Najara. Essa é uma prática recorrente? Pois se ele está atrasado apenas 10 dias, você pode ter mais desgaste e custos de entrar cobrando só esse período. Agora se ele sempre faz isso, é interessante mostrar ao juiz essa postura. Abraços

          1. Olá Camila, tudo bem? Você pode procurar um advogado/Defensoria Pública para propor a ação. Abraços.

    1. A prisão civil só pode ser pedida caso alguma das últimas três pensões não estiver em dia. Caso a dívida seja anterior a esse período, será necessário cobrar a pessoa no rito normal, que pode bloquear a conta da pessoa ou fazer penhora, mas não coloca em risco a sua liberdade.

  8. Meu ex não paga pensão a 4 anos ja ,com um ano de atraso entrei com 2 processos nesse período o primeiro voltou por falta de algum documento e abri outro q fui orientada a abrir para os 3 meses porq a penhora ele poderia saber e talvez até se desfazer do q tem, e se ele pagar os 3 meses os q ficaram para tras fica por isso mesmo?

    1. Oi Patricia. Se você optar pelo rito da penhora, ele não poderá se desfazer dos bens enquanto durar a execução, pois isso é considerado fraude. A vantagem de se processar pela penhora é que você pode cobrar todos os atrasados (se for menos), ou os últimos 2 anos (se o alimentando for maior de idade).
      Agora se você preferir ir pela via da prisão civil, só dá pra cobrar os últimos 3 meses mesmo. Abraços

    2. O pai do meu filho já teve uns quatro anos de atraso
      Quando ele apa receber ele fala que quando ele tem ele da ou seja ele pediu m ter paciência que ele tá sem trabalhar
      De um ano pra cá ele só da quando qUE
      É quando da; é só mixaria e some passa de meses sem si comunicar

  9. Boa tarde, sou separada do pai do meu filho, ha 10 anos, nosso filho tem 15 anos, ele me ajudava com as despesas, de acordo com as condições dele, tínhamos apenas um acordo verbal, porém no decorrer destes 10 anos, houve meses em que ele não pagou e tb não dava nenhum outro tipo de suporte, nem mesmo participando da vida do filho, a quase 02 anos que não contribui com nenhum valor em dinheiro e nem afetivamente, já tentei conversar com ele diversas vezes, sem êxito, ele está trabalhando, mas só consegue sustentar a sua família atual (companheira, filha e enteado ja com 18 anos), mediante provas como (notas fiscais, testemunhas..)posso cobrar dele algum valor por esses meses passados, mesmo não havendo uma ação judicial anterior? tenho arcado sozinha com plano de saúde, vale transporte, alimentação, remédios, vestuário, dentista, dentre outros, ganho apenas 01 salário e meio, sempre evitei uma ação, para não expor o nosso filho, para que ele não se sentisse ainda mais humilhado…ter qu ir à justiça para obrigar um pai alimentar o seu próprio filho… é terrível, principalmente quando é um valor menor, é muito humilhante! Ele tem 03 filhos com 03 mães, sendo que 01 desses mora com ele, quanto por cento (%) do seu salário é destinado á pensão alimentícia para cada filho?
    Fico no aguardo de respostas e muito obrigada.

    1. Oi Solange. O fato de o acordo ser apenas verbal dificulta esse direito a cobrar os atrasados. É possível tentar, se conseguir comprovar que ele sempre pagava aquele valor mensalmente, mas pode não ser aceito pelo juiz pela falta de uma decisão que o obrigasse. Por isso é muito importante que você regulamente essa questão, entrando com um pedido de fixação de alimentos em nome de seu filho, pois caso ele deixe de pagar, se torna muito mais fácil cobrar. Abraços

  10. Olá meu marido descobriu que teve um filho, fizeram Dna e e dele mesmo, e desde então ele paga pensão, agora chegou uma execução, e possível penhorar o único bem dele que é uma Saveiro que ele usa para trabalhar?

    1. Oi Nanda. Em tese, quando o bem é indispensável ao exercício da profissão, ele se torna impenhorável. Porém há decisões judiciais que admitem esse tipo de penhora quando se trata de dívida de pensão. Abraços

  11. Cristiane Silva Soares

    Boa tarde.
    O pai da minha filha ficou 3 meses, sem pagar o valor da pensão que foi estipualdo pela justiça, ficou R$ 550,00 em aberto.
    Em março ele voltou a depositar normal, fui cobrar ele, mas ele alegou que não precisa pagar porque a pensão esta em dia.
    Eu tenho como comprovar os meses que ele ficou devendo.
    Isso é verdade ele não precisa pagar os atrasados???
    Obrigado

    1. Oi Cristiane. Esses meses em atrasado continuam sendo devidos sim. Ele só não mais poderá ser preso por esses valores, mas ainda é possível cobrar pela via da penhora de bens. Abraços

  12. Então quer dizer que se o “pai” deve 10 mil e paga os últimos meses os meses ou anos anteriores não podem ser cobrados ou não precisam ser pagos?
    Porque o pai da minha filha não paga desde 2016 e já esta quase 8 mil reais.
    Já foi feito o mandado de prisão, porém nunca acham ele nem pra entregar intimação nem nada.
    Ele me ligou dizendo que quer pagar mas o advogado dele disse que ele não precisa pagar tudo que deve, somente os últimos três meses. Ate pq ele não tem da onde tirar esses quase 8 mil nem tem o que penhorar. O que ele tinha vendeu.

    1. Oi Beatriz. Depende do rito que você escolhe para fazer a execução. Se for pela via da prisão, só se pode cobrar os últimos 3 meses. Mas se for pela via da penhora de bens, é possível cobrar todos os atrasados (desde que o alimentando seja menor de idade, do contrário, só dá para cobrar os últimos 2 anos). Abraços

  13. O pai do meu bebe me deixou quando tinha 5 meses de gestação, o bebe nasceu no mes seguintes ele pagou pensao. Porem nos seguintes nao pagou bebe esta com 5 meses hoje. Como faço para cobrar estes 4 meses?

    1. Oi Valeria
      Olha, para cobrar esses 4 meses sem ter decisão judicial é um pouco complicado. O ideal é que você entre na justiça para regulamentar o valor devido, data de pagamento e etc. E a partir daí, se ele não pagar, se torna mais fácil cobrar. Abraços

  14. Boa noite.

    A pensão dos meus filhos foi decretada legalmente em 2013, com o valor de 40%do salário mínimo. No início esse valor era creditado diretamente pela empresa em que o pai das criancas trabalhava. Porém de 2014 a 2016 o pensão não foi depositada, minha dúvida, e se posso pedir os atrasados desse período, já que estamos em 2018. Outra duvida é, a correção do valor, que desde 2013, permanece o mesmo. Também gostaria de saber se a pensão cabe o valor sobre as férias, e décimo terceiro?

    Desde já agradeço

    1. Oi Erika. Se seus filhos ainda são menores de idade, você ainda pode cobrar esses valores de 2014 a 2016, com correção monetária e juros.
      Se o valor da pensão está fixado em porcentagem do salário mínimo, então toda vez que o salário aumentar, a pensão deve aumentar junto. Em relação a férias e décimo terceiro, vai depender de como está a decisão que determinou o pagamento, mas normalmente costuma incidir sobre essas verbas.

  15. Olá, tenho 19 anos (acabei de fazer) , meu pai deveria pagar a pensão desde 2008 porém nunca pagou 1 centavo e também me abandonou (nunca veio me visitar). Eu posso recorrer contra isso? pedir o dinheiro e fazer algo pelo abandono?

    1. Como você já atingiu a maioridade, só pode cobrar os últimos dois anos de pensão atrasada. Hoje em dia os tribunais têm entendido ser possível pedir danos morais pelo abandono afetivo, mas ainda é um entendimento que não está consolidado. Convém procurar uma advogada para analisar o seu caso concreto.

  16. Olá, bom dia.
    Tenho 22 anos e meu pai nunca pagou pensão, e só fui registrado(através de um exame de DNA) como filho dele em 2011 quando eu tinha 13 anos, meu pai tem uma situação bastante boa financeiramente, será que ainda poderei cobrar algum valor?

    1. Oi Everton. Quando você descobriu essa paternidade, com o exame de DNA, teve alguma decisão fixando pensão para você? Em caso positivo, você pode ingressar com uma ação cobrando esses valores (porém só os últimos 2 anos). Caso não tenha sido determinada a pensão, você ainda poderá entrar com uma ação para pedir que ele pague até que você complete 24 anos de idade, ou conclua o ensino superior (o que vier primeiro). Abraços

  17. Tenho um filho de cinco anos e o pai dele só dá a pensão quando quer ! Gostaria de saber como fazer para que o pai dele dê a pensão todo mês, já tentei procurar a defensoria pública, mais não consegui pq não tinha o endereço dele. Mais sei onde ele trabalha, mais mesmo assim não pegaram o meu caso o que faço?

    1. Oi Luciane. O caminho seria entrar com uma ação na justiça para obrigá-lo a pagar todo mês. A defensoria deveria ter aceitado seu caso, pois o endereço comercial é válido, e existem meios legais de descobrir o endereço dele. Isso não pode obstar seu direito. Tente voltar lá e pedir novamente. Abraços e boa sorte.

    1. Oi Vera. Se a prisão foi por dívida de alimentos, ele precisa sim continuar pagando. Agora se a prisão foi por crime, ele precisará informar o juiz da sua incapacidade. Pode também pedir auxílio reclusão para os dependentes. Abraços

  18. Meu marido recebeu uma carta precatoria cobrando 10 mil de pensao ele tem 15 dias pra responder ele pode fazer um acordo? pra esse valor pq nao tem como pagar se nao responder em 15 dias vai ser feito a penhora de bens
    Porem elee nao tem nda pra penhora e esta desempregado o q fazer?
    Se ele nao responder a proxima pode ser um mandado de prisao?

    1. Oi Priscila. Seu marido terá de se defender nessa ação, e poderá propor um parcelamento ou audiência para conciliação. Mas ele vai precisar contratar advogada(o). Abraços

    1. Oi Gabriel. Se você tem entre 18 e 24 anos, ou está cursando o Ensino Superior, pode pedir pensão. Mas ela só vai valer daqui para frente. Abraços

  19. A pensão da minha filha já foi definida em audiência, mas, a anos o pai dela so paga o valor que quer (menor do que o acordado) e quando quer, posso pedir a execução mesmo ele não tendo trabalho com carteira assinada?

  20. Olá. Quando me divorcie na denfensoria meu ex estava desempregado e pagava a porcentagem referente ao salário mínimo, três meses depois ele começou a trabalhar como uber(trab 8 meses) e atualmente está trabalhando registrado só que nesse período todo ele continuou depositando o valor como se estivesse desempregado. Minha dúvida é : Minha filha tem direito a esse retroativo desses meses em que o rendimento dele era maior financeiramente?! Obrigada

    1. Oi Regina. Se ele está ganhando mais, você deverá entrar com uma ação de revisão de pensão. Só a partir da ordem do juiz é que você pode cobrar.
      Abraços

  21. Então a pensão pro meu filho foi definida por ordem judicial a desconto em folha de 20% do salário mínimo nacional , sendo que o pai ganha bem mais que um salário fiquei sabendo que ele ganha 4.000 .gostaria de saber se o desconto vai vir sobre os 4.000 ou somente ao salário mínimo mesmo?

  22. Boa tarde tenho um filho de 11anos e e portanto de deficiência
    O pai dele acha que se ele sai da empresa que ele trabalha ele não vai ter obrigação de paga mais pensão e já está atrasada a dois meses
    O que eu devo fazer.

    1. Oi Tatiane. A situação de desemprego não desobriga o pai de pagar pensão. O máximo que pode acontecer é uma redução no valor, e somente o juiz pode determinar isso. Abraços

  23. valter david monteiro

    Boa tarde, eu era policial militar até abril de 2010, pagava 30 por cento do meu salário de pensão alimentícia conforme decisão judicial, fui exonerado e recorri a justiça e fui reintegrado em 19 de dezembro de 2016, voltei a pagar a pensão descontada em folha de pagamento normalmente, não recebi nenhuma verba referente ao período que fiquei fora da PM pois ainda estamos executando sentença contra o estado. Ocorre que agora em Março de 2018 minhas filhas entraram com cumprimento de sentença cobrando a pensão atrasada referente ao período que fiquei fora do serviço, só que não recebi ainda este valor, pergunto estes valores acima de 2 anos estão prescritos ou por eu não ter recebido ainda não prescrevem.
    Por favor aguardo uma opinião.

    1. Oi Valter. Se suas filhas são menor de idade, não corre prescrição do direito aos alimentos. Neste caso, você precisará justificar a impossibilidade de pagamento nessa ação de execução. Se elas forem maior de 18 anos, só podem cobrar os últimos 2 anos. Abraços

  24. Marcelle Araujo Silva

    boa noite!
    meu marido paga as pensoes sempre em dia,porem ficou desempregado a quatro meses,ele continua a pagar pq faz um biscate e outro que nao da nem pra gente comer,so pagar as pensoes que sao de quatro filhas,por esta so de biscate qd aparece,ele tem atrasado a pensao ( vence dia 10 e ele so consegue pagar as vezes dia 20) isso consta como atraso pra ser preso por exemplo?? mt preocupada pq ele sempre pagou em dia ,pediu a elas paciencia mais ninguem entende,o que fazer? obrigado!

    1. Oi Marcelle. Enquanto a decisão judicial que determinou a pensão estiver em vigor, vocês têm direito a receber o valor por ela determinado. Se o seu marido ficou desempregado, cabe a ele pedir a redução do valor para se adequar a essa nova realidade, e só a partir da autorização do juiz é que ele poderá alterar a data e a quantia que vai depositar. Abraços

  25. meu ex se separou quando eu estava gravida de 2 meses meio me dava 70 reais na época em 2013 quando queria ficava ate 3 meses sem dar nada em 15 de agosto de 2014 saio a sentença de divorcio 1/3 de salario minimo porem ele dava o que ele queria pois eu não sabia que estava divorciada e sem acesso ao processo não pude cobrar em 2015 ele passou a pagar 250 e 2013 300 porem ele atrasa 2 e meses a data é todo dia 7 quando chega dia 10 ele paga e fica devendo 2 todo mes posso cobrar os 4 meses de 2014 e os meses de 2015 que ele não pagou?tive acesso ao processo somente esse mes de agosto…detalhe mudei de cidade e ele nunca veio visitar a filha e quer me obrigar a leva la para ele ver não pergunta nada sobre minha filha porem a mulher dele vive mandando mensagem no meu celular e até do meu esposo e da minha filha de 15 anos e quando não quero responde la pergunta se a filha é realmente dele posso entrar com uma medida pra ela não me perturbar ?

    1. Oi Elaine. Sendo sua filha menor de idade, você pode cobrar todos os atrasados desde a decisão que fixou a pensão.
      Em relação às visitas do pai, o ideal é você entrar com uma ação de guarda e regulamentação de visitas, para determinar os dias que ele pode pegar a menina.
      Abraços

  26. Oi o pai da mh bebe nunca pagou pensão e agr dia 24 tem a audiência pq coloquei ele no forum..mas eu qeria saber si ele vai pagar os atrazados todos de 7 messes qe nunca pagou,?

    1. Oi Liliane, depende. Se não havia decisão judicial antes, será difícil cobrar o período anterior. Mas desde que foi dada decisão judicial você pode cobrar tudo aquilo que não for pago. Abraços

      1. Ola boa tarde , a minha situação e a seguinte tenha uma filha de 5 anos e ela nunca recebeu pensão do pai dela . entrei com pedido de pensão mais não consegui por que não consegui o endereço atual dele, e que ele sumiu no mundo e não tenho contato nenhum com ele . o que posso fazer para ?

    1. Oi Janecleide. Se houve decisão judicial determinando o pagamento da pensão, e ela não está sendo paga, você pode entrar com uma ação na justiça cobrando esses valores. Procure um(a) advogado(a) ou a Defensoria Pública para dar entrada na cobrança. Abraços

  27. Rosa silva dos santos

    Ola Boa tarde tem oito meses q separei do meu marido elesempre para paga a pensao do filho enrolou seis meses pagou certo um mes ja começou enrola tem um mes q coloquei na justiça ele disse q so vai paga em juis ai posso cobrar os dois meses em atraso ou fica para traz esses dois meses

    1. Oi Rosa. Se já teve decisão judicial determinando o pagamento, ele tem que pagar a partir de então. Tudo que estiver em atraso pode ser cobrado. Abraços

  28. Boa noite. Meu nome é Roberta e o pai da minha filha está com um processo para que me pague 4 anos de pensão atrasada, sendo que agr fui ver o processo e está escrito suspensão da execução. Fui pesquisar e vi que se trata de ele não ter o que colocar em penhora e por isso está sendo cancelado, e agora, como vai ficar esse processo? Ele não vai me pagar os 4 anos que deve?

    1. Oi Roberta. Precisaríamos ver esse processo para entender melhor o que se passa e porque a execução está suspensa. Sem isso fica difícil te orientar. Abraços

  29. Bom dia, pai da minha filha faz cinco meses que não paga pensao, e queria saber se eu procurado um advogado consigo pegar os atasados.
    Obs: foi feito só de boca tenho extrato bancário e recibo

    1. Oi Lediane. Quando o acordo é feito só de boca, é difícil cobrar. Mas se você tem provas de que ele sempre pagou o mesmo valor, suas chances aumentam. Procure sim uma advogada e vá atrás dos direitos da sua filha. Abraços

  30. Boa noite!! Meu filho completou onze anos, e desde os dois o pai não paga pensão, nem mesmo fiz constar o nome dele na certidão, mesmo ele tendo assumido a paternidade e concordado com a pensão, por ignorancia!! gostaria de saber, existindo um processo, se é possível, fazer constar o nome do pai na certidão do meu filho, bem como cobrar todos os anos que ele não pagou? como devo proceder?? Obrigada!!!

  31. Claudia Maria da Silva

    Olá, o pai do meu filho só pagou dois meses de pensão, por motivos pessoais, não efetuei cobrança na época, se passaram onze anos e meu filho hj me cobra isso, como devo proceder, lembrando que o pai assumiu a paternidade, porém desde então perdemos totalmente o contato!! obrigada

    1. Oi Claudia. O fato de o pai não ter contato com o filho não desobriga ele de pagar a pensão. Se você tem uma decisão judicial que fixou essa pensão, pode realizar a cobrança. Se não há decisão, você precisará entrar com pedido de pensão na justiça. Abraços

  32. Peço ajuda o pai do meu filho não paga pensão desde julho entrei na justiça a advogada que consegui pela defensoria pública entrou no dia 23/08 pedindo os meses atrasados já estamos no mês 10 é Normal essa demora ? Já são 3 meses foto os que ela entrou o pagamento o processo está parado já foi visto pelo mistério público que pediu pro juiz entimar ele mais até agora nada

    1. Oi Solange. Infelizmente a nossa justiça pode ser bem demorada mesmo… depende do fórum e da vara. Algumas ações correm mais rápido, e outras menos.

  33. Ola boa tarde o meu filho tem agora 11 anos separei me o meu filho ainda não tinha 2 anos o pai até agora nem 1000 euros deu já fui para tribunal e ele faz se sempre de coitado e trabalha por conta dele ,mas não tem nada em seu nome por isso não o obrigam a pagar . Vive como quer vem buscar o meu filho quando quer , joga com o meu filho ,prometendo e fazendo se de vítima .e custa me porque vejo o meu filho a ser usado …e não acredito na justiça ..não há justiça ele faz o que quer

    1. Oi Ines. Seu caso está no Brasil ou em Portugal? Se for no Brasil, você pode entrar com uma ação de cobrança e existem vários meios de obrigá-lo a pagar. Abraços

  34. Roberta Fernandes Cruz

    Tenho um filho de 12 anos cujo pai nunca teve contato, quando ele tinha 6 meses foi estipulado em acordo judicial um valor de pensão no valor de 18% do salário mínimo vigente o qual ele nunca pagou. Entrei com uma ação cobrando esses quase 12 anos de pensão atrasadas, o oficial de justiça entregou a intimação, porém, esse pai não se manifestou, não procurou minha advogada para propôr um acordo nem nada. O que acontece nesse caso em que ele foi citado e não tomou atitude nenhuma?

    1. Oi Roberta. Se ele foi citado e não se defendeu, o processo correrá à revelia. Você pode acionar todos os meios de cobrança, como penhora de conta bancária, de bens e direitos existentes. Abraços

  35. Olá. Eu dei entrada na pensão da minha filha em 2011 eu fui na primeira e ele não foi. E acabei deixando pra lá. Eu posso dar entrada novamente e receber esses 8 anos de atraso??

    1. Oi Jennifer. Precisaríamos entender o que aconteceu com esse primeiro processo para te responder sobre os atrasados. Mas, em tese, só se pode cobrar daqui para frente, ou seja, a partir da decisão judicial que obrigar o pagamento. Abraços

  36. Olá tenho um filho de 10 anos registrado desde q nasceu no nome do pai porém o mesmo nunca ajudou com nada moramos em cidades diferentes já entrei com pedido de pensão várias vezes mais o processo sempre cancela pq não conseguem intimalo agora vou entrar com novo processo, tenho direito a pensão do tempo anterior ou apenas se eu conseguir desse processo o q devo fazer

    1. Oi Suelen. Seu filho terá o direito a partir da decisão que determinar o pagamento e ele for intimado. Os valores anteriores é difícil cobrar. Abraços

  37. Olá. O pai do meu filho deve 6 meses de pensão. Fizemos acordo extrajudicial e ele nunca pagou como foi combinado no acordo. Só paga depois de meses em atraso e depois que procuro a defensoria para obrigá-lo a pagar. Das outras vezes a cobrança foi feita rápido, e ele com medo de ser preso logo pagou. Só que agora está demorando muito, acompanho pelo site o andamento do processo e vi que dia 19 deste mês o processo foi encaminhado para o ministério público. Queria saber por que foi para o MP ? Por que não fizeram a cobrança como das outros vezes?

  38. Oi bom dia, o pai do meu filho nunca contrubuiu ele tem 7 anos, depois que ele ficou sabendo que eu iria dar entrada na pensão ele deu durante 1 ano, como viu que estava demorando acou que eu nao tivesse colocado tem 9 meses que ele não dá nada, teve a audiência de conciliação ele quis contribuir com 200,00 reais eu não act pois ele investiu o dinheiro de tempo de trabalho na loja da mulher dele, e virou socio, ele alega não ter vinculo coma loja que ajuda de vez enquando lá que ele trabalha de garçom ele tem muitos amigos, ele pediu pros amigos dele depor, sendo que é mentira oq eu posso fazer tenho fotos dele em resturante em sitios , shopping, variass na loja em lanchonetes, ele nunca quis pegar meu filho ele disse que eu não deixo ele pegar.

    1. Oi Thais. Existem várias formas de provar que ele tem dinheiro para pagar a pensão. Você pode apresentar essas fotos e comprovar o padrão de vida dele. Pode também pedir a quebra do sigilo bancário dele e ver quanto tem na conta. Provavelmente deve ter um advogado cuidando do seu caso, veja com ele essas possibilidades. Abraços

  39. Boa tarde eu tenho a decisão judicial . Mas o meu ex marido nunca me pagou nada ja faz quase 2 anos . O que posso fazer? Eu estou a viver na belgica e eles dizem que tenho de pedir o dinheiro atrasado em Portugal o que posso fazer? Sera que tem um telefone que posso ligar ou como funciona nao sei se me poderem ajudar obrigado .

  40. O pai do meu filho nâo está pagando a pensāo director que já foi averbada pelo juiz em 20% do salario mÍnimo Quando ele nāo tivesse empregado, só que ele vem pagando um mès sim e um mès nāo já faz mais ou memos um another e agora messes très últimos messes nāo colocou mais, há e ele nunca pagou o valor que foi determinadao. O que posso fazer pra resolver essa situaçāo? Obs:meu filho só tem 11anos e a setença saiu ele tinha 5 Amos.

  41. Elisangela Rodrigues Dias

    Boa noite! Meu marido tem 1 filha do primeiro casamento, a ex recebia o dinheiro direto da mão do meu marido e o mesmo não pedia recibo. Agora ela colocou ele na justiça pra pagar os atrasados, então ele recebeu uma intimação pra pagar 2670,00, mais ou menos. Mas como ele não tem essa quantia, ele pagou 30% do valor e pediu para parcelar o restante, mas ela não aceitou, e o juiz expediu uma ordem de prisão. Mas ele não tem todo esse valor para pagar. Gostaria de saber o que ele pode fazer? A filha dele já tem 17 anos. E ainda pagamos aluguel e não tem de onde tirar esse dinheiro.

    1. Oi Elisangela. Precisaríamos ver o processo para poder te responder. Mas o fato da filha ter 17 anos não importa, já que ela ainda tem direito à pensão.

  42. Bom dia ,
    Pago pensão alimentício para um filho que já vai completar 30 anos no próximo mês de março 2019.
    Quando foi determinada o pagamento em 2014 ele já tinha mais de 25 anos, trabalhava no mesmo serviço de hoje e que em dezembro do mesmo ano se casou.
    Em maio deste ano entrou com processo pedindo o retroativo desde 2002 que foi quando entrou com o processo de investigação de paternidade que só saiu o resultado em 2014.
    Ele tem direito de receber todo esse atrasado ou só os últimos 2 anos não pago ?
    Entrei com pedido de exoneração de pagamento da pensão que pago mensalmente que está em tramite judicial.

    1. Oi Rogério. Como ele é maior de idade, só pode pedir os últimos dois anos. Mas até que saia essa decisão sobre a exoneração, você não pode deixar de pagar, se não poderá ser cobrado. Abraços

  43. E quando a empresa desconta da folha de pagamento do funcionário, porém não repassa no dia certo? Sempre atrasam de 10 a 15 dias o repasse, tema algo a ser feito?

    1. Oi Samantha. Você pode comunicar esse fato ao juiz, e pedir para que ele envie um ofício ao RH da empresa, solicitando que respeite a data determinada. Abraços

  44. Olá boa tarde ,meu nome é Fabiana e gostaria de saber
    Meu marido foi embora deixando dois filhos um de quatroanos e o outro de um ano e cinco meses ,acontece que quando ele foi embora o mais novo estava com quinze dias , e ele nunca pagou um centavo. Estou entrando na justica pois ele está ostentando nas redes sociais. A pergunta é : Os meus filhos tem direito de receber esses atrasados?

    1. Oi Fabiana. Geralmente a decisão da pensão só vai valer daqui para a frente. Você poderá cobrar tudo que não for pago a partir do momento que houver uma decisão determinando os valores. Aquilo que vem de antes do processo é difícil de cobrar. Por isso, quanto antes regulamentar a situação, mais garantia para os seus filhos. Abraços

  45. O pai não paga o valor total determinado, por 8 anos porem agora entrei com uma ação pedindo o valor correto,ele é autónomo pagava o valor de 100 não pagando o valor correto de 22,5% e em junho pedi ação dos valores ele pagou dos 4 meses o valor ficou certo dos 22,5%
    Porem agora quero tbm que ele acerte os outros valores que não pagou tudo do ano de 2010 ate agora em 2018, como posso fazer ele tem que acertar todos esse valores fica em torno de um pouco mais de 5.000 de atraso
    Ele comprava todo material tô fim de ano quando filha o visitava comprava roupas e sapatos porem não tem as notas dos gastos

    1. Oi Maria. Se seu filho é menor de idade, pode cobrar todos os atrasados, inclusive esse período de 2010 a 2018. Você precisará mover uma ação de execução para cobrar esse valor faltante. Abraços

  46. Boa tarde
    Meu nome é Wagner
    Eu coloquei na justiça para mim pagar 30 porcento de pensão ,sendo 15% para cada um pq são dois filhos.
    Recebi um mandado q á mãe deles está querendo 9 meses de atrasados
    Sendo q assumi uma dívida de 3mil reais do colégio e estou pagando e meu salário líquido hj é de 1000 reais.
    Tem como recorre para não pagar esses atrasados?

    1. Oi Wagner. Se você deixou mesmo de pagar os atrasados, não pode fugir, vai precisar pagar. Agora você pode discutir as formas de pagamento (por exemplo, se vai ser parcelado, à vista), e pode discutir a respeito dos valores. Para isso, você precisará contratar um advogado ou buscar a defensoria pública e fazer sua defesa.

  47. Boa noite, minha irmã se separou do marido ( Não eram casados oficialmente ) quando meu sobrinho tinha menos de 2 anos . Ele nunca pagou pensão, aparecia quando queria. Meu sobrinho fez 16 anos esses dias, podemos entrar ainda com ação e cobrar todo esse período? Grato

  48. Boa tarde! meu pai deixou de pagar a pensão (Já tem ação ajuizada e acordada que estipulava o pagamento) em 2011, hoje tenho 21 anos e estou terminando a faculdade, posso cobrar todos os atrasados (de 2011 á 2018)?

    1. Oi Igor. Enquanto você estiver na faculdade, pode cobrar os últimos dois anos (2017 e 2018). Quando se formar, possivelmente perderá esse direito. Abraços

  49. Recebi ontem 18/12/2018 uns papéis da oficial de pedido de pensão das últimas 3 e tenho 3 dias para pagar porém a conta que veio já não existe mais, tenho o prazo de 3 dias para pagar ou da prisão, mas fui ao fórum e os papéis que chegaram são de 2015, o defensor público não soube me dizer oque fazer, eu nunca mudei de endereço, meu filho trabalha tem 18 anos, ainda posso ser presa? Não sei oque fazer quero pagar as últimas 3 e pagar até os 24 anos dele oque faço para não ser presa não tenho o contato dele nem do pai qual é a saída pra mim?

    1. Oi Lucielene. Precisaríamos entender melhor seu, analisar o processo e essa decisão caso para poder te responder. De toda forma, você tem direito de se defender e explicar isso no processo. Abraços

  50. Olá meu pai nunca pagou pensão alimentícia para mim pq minha mãe preferiu q assim fosse mais tbm me afastou dele nao o deixando me ver e com isso não temos vinculo algum de pai e filha hoje estou com 18 anos e quero fazer uma faculdade ele é obrigado a pagar pra mim independente de qual seja sua situação atual?

    1. Oi Bruna. O fato de vocês não terem convivência não desobriga seu pai a pagar a pensão. Ela é devida até seus 24 anos. Agora se essa pensão vai ser paga na forma de uma faculdade ou não, dependerá de vários fatores. Para isso, você precisará consultar advogada. Abraços

  51. ola minha amiga, meu ex esta casado e ele deve 5 meses pensao mais se recusa a pagar ,mais a mulher dele tem um carro no nome dela eu posso pedir a penhora do carro dela ele nao sao casados no papel so juntos.

    1. Oi Marcia. Depende. Se esse carro foi adquirido na constância da convivência deles, você pode pedir penhora de metade dele, pois seria o valor pertencente ao seu marido pela união estável. Mas você não pode executar bens de terceiro. Abraços

  52. Tenho 21 anos, meu pai ficou dois anos sem pagar minha pensão, entre 2012 e 2014. Minha mãe ficou com “dó” e não quis recorrer. Agora que completei 21 anos, ele quer que assino um papel no forum sobre a pensão; Eu ainda tenho direito a esses dois anos que ele me deve? Ou só me resta assinar esse papel mesmo?

  53. Oi
    Será que vc poderia me ajudar?
    Meu filho tem 16 anos e há exatamente 3 anos o Juiz deu a sentença na ação de alimentos,no caso foi 20% do salário descontados em folha e 20 % da rescisão,férias …e o FGTS ou Pis(em caso de inadimplência.
    Ele foi desligado da empresa no final de ano passado,então eu recebi a parte da rescisão e depois disso ele não pagou mais a pensão durante 4 meses,recorri a justiça e pedi o alvará do FGTS pelos 4 meses de atraso anterior,foi liberado em outubro desse ano de 2018,aí fica minha dúvida no mês de Novembro e Dezembro ele não pagou nada! O que eu faço? Pois ele está desempregado ainda. Devo cobra_lo esses dois meses ou esse 20% do FGTS que eu retirei cobre tbm esses 2 meses?

  54. ADAUTO JOSE DE SOUZA

    Boa tarde eu tenho uma filha de 11 anos
    E a mãe dela e eu tínhamos feito
    Um acordo perante a justiça de pensão e justiça só que ela foi embora com a menina e fico sem me dá notícias a 8 anos e fiquei sem paga a pensão ela pode cobra esses 8 anos atrasado?

  55. Ellen Cavalcanti Ferreira

    O meu ex, ainda somos formalmente casados, Ele sofreu um AVC à 1 ano. Já se recuperou, mas desde então parou de mandar a pensão estabelecida em juízo. Antes era descontada diretamente na folha de pagamento da empresa que Ele trabalhou.
    A família administra as finanças dele, já é aposentado. E ninguém quer pagar a pensão.
    O que devo fazer?

  56. Bom dia fui no fórum pedir pensão pro pai do meu filho daí ele não pagou nenhuma daí quando ele tinha 9 anos ele começou a pagar tenho como recorrer às atrasadas pra receber o atrasado ??

  57. Lucinaria Rodrigues de Jesus

    Boa tarde,o que acontece se eu optar pelo rito da expropriação
    e o pai de meus filhos não possuir nenhum bem nem conta bancária?

    1. Oi Lucinaria. Várias coisas podem acontecer, a depender da situação de vocês. Será necessário consultar um@ advogad@ para analisar o caso em detalhes. Abraços

  58. Oi,tenho 21 anos e não estudo mais,recebi a pensão até os 18.
    Aina tenho direito de continuar recebendo até os 24 mesmo não sendo mais estudante?

  59. tenho 7 filhos e 4 maes diferentes . os dois primeiros estao terminando faculdade sendo de 24 e 25 anos e ainda pago pensao . outros tres : um de 19 anos quer nao esta na faculdade , outro de 18 que terminou ensino medio mas nao esta na facudade e outro 16 estudando ensino medio . Os demais tudo bem . A mae dos 3 ultimos esta me cobrando divida que deixei de pagar de 2016 ate 2017 sendo que dava o dinheiro nas maos dos filhos por algumas vezes e nao pegava comprovação e mesmo assim ela me colocou na justiça como se nao pagasse nada desses 2 anos . atualmente pago em dia . Rcebi uma notificaçao para pagar esses anos atrasados ou prisao em 3 dias . E possivel isso ja que atualmente estou pagando em dia o ano todo ? e mais o de 19 e de 18 ainda tem direito mesmo sem estudar e sem deificiencia alguma ?

    1. Oi Ronaldo. A princípio, é possível sim cobrar os atrasados, e não interessa que hoje você esteja pagando em dia. Em relação à idade dos filhos, enquanto houver determinação judicial, você deve pagar. Até os 24 anos a necessidade é presumida, a menos que você comprove que eles já possuem rendimentos próprios. E isso terá que ser feito numa ação de exoneração de pensão. Att,

  60. Oi boa tarde tenho um filho de sete anos mais o pai dele numa pagou a pensão alimentícia como foi solicitado pela justiça, ele ficou dois anos sem pagar pensão nunca pagou décimo terceiro o ano passado 2018 pagou alguns meses consecutivos mais esse mês já atraso de novo e não pagou até hoje, estou cansada de tudo isso quero ir na justiça de novo ,será que eu consigo receber os dois anos que ele ficou sem pagar , meu filho e autista e gasto muito com tratamento dele.
    Dr… Em 2013 foi determinado pela justiça de ele pagar 59% do salário mínimo que na época deu 400 reais de pensão, esse valor tinha que ser corrigido todo ano conforme o aumento do salário mínimo e décimo terceiro.
    Só que ele nunca pagou como a justiça ordenou .

  61. Estou 1 ano sem pagar a pensão do meu filho , pós não estou trabalhando .. Chegou uma ordem judicial pra mim , eu vou ter que paga esses atrasados todos?

  62. O pai do meu filho não paga a pensão dele desde q ele tinha 1 ano ( hj meu filho tem 7 anos), porem na época eu era de menor e meu pai (avô do meu filho) prestou queixa da pensão, porém hj em dia meus pais querem a guarda da criança e até falaram em retirar a queixa do pai do meu filho para pegar a guarda dele. O que eu quero saber é se de alguma forma mesmo meu pai tendo já prestado queixa eu tbm posso denunciar?

    1. Oi Mary. Precisaríamos entender melhor essa situação para te responder. Mas se você já é maior de idade, cabe a você pleitear o valor da pensão em nome do seu filho, e não mais a seu pai. Abraços

  63. Minha filha tem 6 anos e está na justiça o valor é de 200 reais q ele paga quando quer, tem 1 ano e 6 meses em aberto, esse tempo tem pensão atrasada e pensão pela metade. Oq posso fazer ?

  64. Bom dia! Fiz um acordo com o pai dos meus filhos pra ele me da 21% e esse acordo ja foi feito na defensoria publica mais ele nao ta cumprindo o que devo fazer?

  65. No ofício de penhora enviado a empresa do devedor no caso pai da minha filha, está escrito 35% dos rendimentos até total quitação da dívida de 10anos de pensão alimentícia atrasada, no despacho do juiz diz sobre os rendimentos líquidos, mas no ofício colocaram apenas rendimentos ! Gostaria de saber se em dezembro era para a empresa ter descontado do décimo terceiro também ? E férias também ?

  66. Entrei com o processo para cobrar os últimos 3 meses e mais os que vencerem durante o processo mais ele pagou apenas esses 3 mas durante esse período venceu mais 4 meses e ele falou que não é obrigado a pagar isso e verdade?

  67. Iure Silva De Oliveira

    Olá, boa noite! A sentença saiu dia 19/11/2014 para ele pagar 18% do salario minimo, entrando com a revisão de pensão ele paga desde dessa data que saiu a sentença?

  68. Tenho uma dúvida. O pai da minha filha mudou para Portugal quando eu estava gravida. Ele nunca registrou ela (quer registrar agora), ajudou até um ano e meio, esporadicamente. Hoje ela tem 12 anos e ele começou a depositar uma certa quantia quando quer. Sempre diz que está apertado, que não tem dinheiro. Ele é empresário em Portugal. Acontece que ele tem uma herança a receber avaliada 1,8 milhão ( para ser dividido entre 5 herdeiros). Posso pedir penhora para pagamento de pensão atrasada?

  69. Olá boa noite, o pai do meu filho me largou eu estava grávida meu filho nasceu ele não registrou entrei com um processo de investigação de paternidade e outro pra ele pagar pensão ele sempre fica recorrendo da decisão do juíz já é a quarta vez que ele recorre gostaria de saber quantas vezes ele pode recorrer e se receberei os meses atrasados. Meu filho já tem um ano ele nunca pagou.

  70. Minha fiha tem 4anos o pai nunca deu nada vou da entrada na pensao dela e meu filho ele deu a gurada pra avo sem que eu soubesse entao ela tem a provissorio eu pedi o da menina devo pro menino

  71. Olá, em meu divorcio foi estipulado um valor para o pagamento da pensão de acordo com as possibilidades do pai de meu filho, em comum acordo, se propos a pagar. Porém, fazem dois anos que o mesmo não honra com seus compromissos. Como devo proceder? Contratar um advogado ou ir diretamente ao Forum em algum departamento especifico para acionar?

    1. Olá Karina, tudo bem? Você pode ingressar com uma execução de alimentos para cobrar as pensões atrasadas, para isso é necessário consultar um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  72. Oi, meu filho vai completar onze anos em Maio e quando ele tinha um aninho eu abri um processo de investigação de paternidade e pensão alimentícia pois o pai se recusou a registrar . Com o tempo foram marcadas umas três audiências e locais para o exame e ele ñ compareceu , devido a isso o juiz me deu um alvará para eu registrar meu filho no nome do pai eu fiz isso é logo em seguida fiz um acordo de boca com o pai do meu filho e deixei o processo arquivar . Porém ele nunca cumpriu o combinado, quando meu filho tinha seis anos ele começou a me dar 150 por mês durante dois anos e as vezes nem me dava nada , aí ficou desempregado por 11 meses voltou a trabalhar e agora ñ me da mais nada . Quero reabrir o processo mais quero saber se eu desarquivando o processo meu filho irá receber os atrasados?

    1. Olá Gisele, tudo bem? É necessário verificar se houve fixação dos alimentos. Em caso positivo, é possível cobrar os atrasados. Para verificar melhor seu caso e desarquivar o processo, é necessário que você consulte um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  73. Boa tarde, no meu caso meu filho é maior e a ausência da pensão me causaram dívidas pois tive que cobrir as despesas. Meu filho não está confortável em executar o pai. Eu posso fazer? Comprovando que estou tendo que cobrir o valor dele?

    1. Olá Ana, tudo bem? Se houve fixação dos alimentos, é possível executar. Porém, se o alimentado é maior de idade, apenas ele pode ingressar com a ação. Abraços.

  74. Boa tarde! Fiz um acordo com o pai do meu referente ao retroativo de pensao desde q saiu o dna, enfim ficaram 10 parcelas de 300$
    Era pra começar a pagar dia 10 desse mês, ele n pagou! Agora ele terá q pagar o valor todo de uma vez?

    1. Olá Loyane, tudo bem? No seu caso é necessário analisar o que ficou determinado no acordo para ingressar com uma execução de alimentos, para isso sugerimos que você consulte um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  75. ELAINE DA SILVA SOUZA

    Tenho um bebê de 8 meses e o pai dele não registrou, estamos com o processo de averiguaçao de paternidade no forum ele nunca me ajudou, ele tera que me pagar esses meses todos que não me ajudou ou só os ultimos 3 meses ???

    1. Olá Elaine, tudo bem? No processo de investigação de paternidade a fixação dos alimentos deverá retroagir a data da citação do réu. Abraços.

  76. Bom dia o pai da minha filha ficou 2 meses na prisão.Quando ele saiu ele só pagou os 2 meses que ficou preso.Gostaria de saber se ele teria que pagar os últimos 3 meses? Obg!

    1. Olá Ellen, tudo bem? As últimas três pensões atrasadas podem ser cobradas pelo rito da prisão, as anteriores pelo rito da penhora. Abraços.

  77. Olá!! Bom, entrei com o processo no mês de desembro/2018 . O pai da minha filha permanece sem pagar nada de pensão. Quando o processo sair ele terá que pagar o retroativo em que o período do processo acontece? Ou só pagará a partir do momento em que for decretado o valor da pensão?

    1. Olá Patricia, tudo bem? Os alimentos só podem ser cobrados quando há um título executivo, portanto os anos passados em que não havia alimentos fixados não poderão ser executados. Abraços.

  78. Cintia Pires Coimbra

    Oi, eu e o pai da minha filha fizemos um acordo na justiça para ele pagar 3 anos de atraso de pensão até abri mão de algumas coisas para facilitar para ele, no começo ele pagou direito mas agora ele paga o que quer e o dia que quer e ainda está atrasado, o que devo fazer já que na época do acordo a juíza falou que não pode haver atrasos?

    1. Olá Cintia, tudo bem? Você pode ingressar com uma execução de alimentos para receber as parcelas vencidas, nos termos do acordo. Abraços.

  79. Boa tarde gostaria de saber o seguinte,foi estipulado pro meu marido a pagar 25%do salario dele so que em 2013 ele ficou desempregago e pagava 25 % do salario minimo.sendo que em 2015 ele voltou a trabalhar com carteira assinada e continuou a pagar em cima do minimo,so que a mae da menina nunca quiz preujudicar ele pois sempre se deram bem.agora sua filha e de maoir e tem 19 anos e ela esta cobrando a diferenca de salario des de quando estava desempregado em 2013.eu gostaria de saber se ele tem que pagar desde 2013 ou se agora que ela e maior de idade ela tem direito so nos ultimos 2 anos.

    1. Nubia, tudo bem? O prazo prescricional da cobrança dos alimentos é, em regra, de dois anos após completada a maioridade do alimentado, ou enquanto durar o poder familiar. Para avaliar o seu caso em específico, sugerimos que procure um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  80. Bom dia ,a pensão da minha filha está na justiça e a os exatos 5 meses que ele não paga ele pegou férias décimo terceiro e não deu nada pra ela , no dia da conciliação foi falado que ele teria que paga férias décimo terceiro tudo que ele pegasse uma porcentagem iria para a filha
    Eu queria saber se eu entrando com o processo de execução ele teria que paga todos os atrasados e todos os direitos dela ???????

    1. Olá Greice, tudo bem? Sugerimos que você procure um advogado/Defensoria Pública para receber as devidas instruções acerca dos documentos necessários para ingressar com uma execução de alimentos. Abraços.

    1. Olá Kenia, tudo bem? Você pode ingressar com uma execução de alimentos, sugerimos que procure um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  81. Boa noite,,,me separei em abril,,,dai em outubro o pai das crianças começou a dar um pouco de dinheiro,,,mas ja fui pra justiça cobrar a pensao,,,sera que tem.cm cobrar os meses desde da nosaa separacao

    1. Olá Eliane, tudo bem? Os alimentos só podem ser cobrados quando há um título executivo, portanto o período em que não havia alimentos fixados não poderão ser executados. Abraços.

    1. Olá Pedro, tudo bem? O prazo prescricional da cobrança dos alimentos é, em regra, de dois anos após completada a maioridade do alimentado, ou enquanto durar o poder familiar. Para avaliar o seu caso em específico, sugerimos que procure um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  82. Olá!
    Eu entrei com uma ação de execução de alimentos contra meu ex-marido pois não havia pagado a pensão em atraso. Sendo que foi determinada a prisão dele e foram até a casa da atual esposa dele para o levar preso, mas não o encontraram, ele não estava em casa. Fiquei com medo dele fazer algum mal a mim e desisti da ação. Depois a atual esposa dele me procurou para pagar os débitos em atraso, mas ta exigindo algum comprovante como prova de que realmente pagou, ou seja, ela quer assumir a dívida no lugar dele. Como faço? É possivel fazer esse acordo? é preciso legar ao judiciário pra homologar? não entendo muito.

    1. Olá Sandra, tudo bem? Quem deve realizar o acordo das pensões atrasadas é o alimentante e é recomendado que haja homologação judicial deste acordo. Abraços.

  83. oiii o meu marido paga pensão para duas crianças de mães diferentes e tem 3 filhos comigo,só ele trabalha na casa e agente paga aluguél e tem varias dispesas com as crianças a pensão de umas das mães é paga todos os meses porem tem meses que não conseguimos dar o valor do acordo que ja foi feito que é 100,00 e depositamos 260,00 que é o valor da pensão mais depositamos todos os meses ele pode sem preso neste caso?

    1. Olá Alini, tudo bem? Depende do que foi previsto no acordo mas em tese é possível a execução de alimentos das últimas três prestações vencidas sob pena de prisão civil. Abraços.

  84. Olá!!
    Tenho 18 anos, recebo pensão do meu pai dês do ano passado, oque acontece é que ele sempre atrasa a pensão, ele geralmente paga 21% de um salário minimo sendo que ele é autônomo mas tem CNPJ registrado e ganha mais que um salário minimo as vezes, no momento a pensão está um mês atrasada. Estou cansada de cobrar verbalmente para que ele deposite, ele me disse que vai entrar com um pedido de exoneração de pensão e sempre me fala desaforos.

    Gostaria de saber em que casos ele pode entrar com pedido de exoneração de pensão???
    ”Sendo que ele quer entrar com esse pedido só porque atrasei um boleto de um técnico que já até conclui e já me resolvi com a instituição e no momento faço faculdade normalmente.

    Minha outra dúvida é se ele TEM que continuar pagando pensão até que saia a tal decisão do pedido de exoneração de pensão e se esse pedido dele não der em nada posso pedir pra aumentar a pensão de 21% para 30% ???

    1. Olá Elisa, tudo bem? A exoneração dos alimentos não é automática e depende de decisão judicial, sendo que o autor da ação pode fundamenta-la na maioridade civil do alimentado ou a conclusão de curso de ensino superior ou técnico, por exemplo. Para aumentar o valor da pensão, você pode propor uma ação revisional de alimentos, porém terá que justificar sua necessidade. Abraços.

  85. Marcos wilsom olizenski dos santos

    Fui no fórum com minha ex mulher daí fiquei de pagar 286 reais paguei 2 mês e atrazei dois mês e continuei pagando só 200 porque tou desempregado posso ser preso se eu for no fórum ou eles vão dar um prazo para pagar já chegou a intimação tenho até 3 dias para pagar ou justificar oque eu faço se não tenho dinheiro

  86. Tayna Gomes de Oliveira

    Oiii. Tenho um BB que vai fazer 9meses e no mês de janeiro o pai n pagou pensão eu procurei ele me xingou e me bloqueou e agora dia 10 de dezembro já vai vencer outra e tenho certeza que n vai me pagar… Eu queria saber oq eu tenho que fazer pq eu n trabalho e tbm é obrigação dele me ajudar tá escrito no papel todo dia 10 ele tem que me pagar mais n paga… Quem eu devo procurar pra fazer ele me pagar como proceder?

    1. Olá Tayna, tudo bem? Se há alimentos fixados, é possível ingressar com execução de alimentos para cobrança das pensões atrasadas. Abraços.

    1. Oi Paula. Não mais. A pensão para filhos é até os 24 anos. Você somente conseguirá a pensão se tiver algum tipo de incapacidade para o trabalho e não tiver outras formas de manter seu próprio sustento. Abraços

  87. Olá, tenho uma ação de execução de pensão que se arrasta há mais de um ano. Quando entrei com a ação já constavam vários meses em atraso total, além de outros cujo pagamento foi apenas parcial.
    No decorrer deste processo, o pai entrou com pedido de revisional, o qual foi julgado totalmente improcedente. Entretanto, durante todo o período do processo de revisional, não houve qualquer pagamento. Como o pai é autônomo (advogado), até o momento não se conseguiu penhorar nenhum valor, mesmo ele tendo vários processos em andamento e continuar ostentando uma vida de viagens e gastos. A esta altura não sei como devo proceder, pois tive que arcar com os gastos para um advogado me defender no processo de revisional (enquanto ele pediu e ganhou gratuidade de justiça, apesar de ter uma renda considerada fora dos requisitos para isto), além de tudo o que venho arcando sozinha. Há algo mais que eu possa fazer ou só me resta continuar aguardando?

    1. Olá Kelly, tudo bem? Precisaríamos ver o processo para analisar melhor. Sugerimos que procure um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

  88. Olá meu filho está com 24 anos..o pai dele pagava pensão as vezes não.mas sempre me ajudou…agora está vivendo bem.. quero saber se posso cobrar pensão q deixou d pagar

  89. Zoraide Rocha Magalhães

    Teria a possibilidade de enviar-me um modelo de Petição para continuidade da Execução de Alimentos, onde o Alimentante já foi preso por falta de pagamento dos atrasados, porém, foi beneficiado com um Alvará de Soltura, sem o devido pagamento,tendo em vista aquele prazo de 03 (três) meses da prisão ter expirado.

  90. Boa tarde, meu filho paga pensão por acordo verbal sem a necessidade de processo, acontece que está desempregado e está com 2 meses em atraso, a mãe da nene disse que ia por ele na cadeia. Gostaria de saber se mesmo sem o processo no forum, ele pode ser preso. Obs: não há nada definido em processo por alimentos pois ainda não deram entrada em nada.

    1. Olá Pati, tudo bem? Não há como ingressar com execução de alimentos pelo rito da prisão civil se não há título executivo. Abraços.

  91. Oi boa noite,meu ex está a 4 anos sem pagar pensão aos meus 3 filhos,e foi embora pra outra cidade e não tenho endereço dele,pois já faz 4 anos que meus filhos não ver ele.e ele nem se quer procura saber se os filhos estão bem.oque devo fazer?pois no momento estou desempregada.meu nome é Andréia.

    1. Olá Andréia, tudo bem? Você pode propor uma execução de alimentos se há alimentos já fixados, caso contrário primeiro deve propor uma ação de alimentos. Abraços.

  92. Prezados, quando posso cobrar a pensão judicialmente do pai da minha filha, ouvi dizer que é somente após 30 dias de atraso, essa informação confere? Aguardo resposta. Obrigada.

    1. Olá Vania, tudo bem? Se a pensão está fixada para ser paga no dia 5 de cada mês e no dia 6 ele não pagou, em tese já é possível propor uma execução de alimentos. Abraços.

  93. Dra.i!! Eu tenho duas amigas que o pai faleceu e não pagava a pensão alimentícias delas a dois anos, elas são maiores. Elas devem ajuizar uma ação de execução desses alimentos no rito da penhora contra o de cujus ou contra o espólio??

  94. Boa noite,me divorciei do meu ex marido, temos duas filhas uma de 11 anos e outra de 8 anos. No divórcio foi estipulado que ele continuaria com o valor que ele já pagava ou que ajudasse em medicamentos, escola, roupa, alimentos… Porque no dia do divórcio com conciliador, ele não levou carteira de trabalho, e nem holerith (provavelmente pra não resolver mesmo). Depois desse dia ele começou a depositar o valor de 700,00 onde eu utilizava para pagar a escola delas(somente isso que fazia, sempre inventou histórias quando pedia para ajudar com algo delas). Desde outubro de 2018 ele não paga e eu sozinha não consigo pagar as duas escolas e todas as despesas sozinha. Estou devendo os três meses da escola e tive que coloca-se em uma escola pública. Ele continua não ajudando nem com um pão e ainda se acha no direito de exigir. Isso me prejudicou financeiramente e prejudicou tbem no andamento dos estudos delas. Que tipo de providencia eu posso estar tomando?

    1. Olá Janete, tudo bem? Você pode propor uma execução de alimentos se há alimentos já fixados, caso contrário primeiro deve propor uma ação de alimentos. Abraços.

  95. Bom dia ,meu filho tem tres anos e tres meses,o pai nunca pagou pensao,entrei com processo quando estava gravida de sete meses ,quando teve a primeira audiencia meu filho ja estava com mais de um ano ,ele se negou a pagar pensao naquele processo,entao entramos com o processo de reconhecimento de paternidade ,fizemos o dna em janeiro
    Minha duvida é ,eu recebo a pensao desde q ele nasceu ou desde o processo de reconhecimento de paternidade?
    Obrigado pela atencao

  96. Boa tarde, estou divorciada desde 2014, no divorcio foi acordado que o ex marido pagaria pensao alimenticia no valor de R$1800,00 mensalmente com correçao anual do INPC, tenho 63 anos sou cardiaca e nao consigo ter emprego fixo.
    Desde Fevereiro 2017, ele paga o valor que quer e nestes 5 anos nunca fez correçoa do valor inicial.
    como posso resolver esta questao? ele alega que os tempos sao outros e tem uma familia nova para sustentar.
    No acordo do divorcio ele teria que efetuar o pagamento do dia 04 de cada mes ( deposito na minha conta bancaria que costa no divorcio)

  97. Meu ex marido não paga a pensão a 2 meses combinamos só nos dois e agora ele não quer paga estou indo atrás dos direitos do meu filho gostaria de saber se ele irá paga os atrasados depois que nos passarmos pelo JUIZ

    1. Olá Veyda, tudo bem? Os alimentos só podem ser cobrados quando há um título executivo, portanto o período em que não havia alimentos fixados não poderão ser executados. Abraços.

    1. Você tem direito à pensão até os 24 anos ou até completar o ensino superior, o que vier primeiro. Mas precisará entrar com ação judicial para tanto.

  98. meu pai nao me registro no nome dele é foi feito um exame de DNA ele foi paga pensão pra mim com 10 anos de idade ainda atrasava a pensão agora fiquei de maior to terminando a escola ainda e ele atraso a pensão ele é aposentado e paga 120 e ainda quando ele quer e não me registro se eu recorrer tenho algum direito pois ele quer para de me paga e nunca recebi os 10 anos q ele não me reconheceu como filha ?!+

    1. Oi Ana. Você só consegue cobrar a partir de quando foi fixada a pensão. Agora, como está maior de idade, só consegue cobrar os últimos 2 anos. Quanto ao registro, se você tem o exame de DNA, pode ir no cartório pedir para registrá-lo. Abraços

  99. Oi, sou empregado e tenho uma renda de r$ 6.000 mil, na decisão da justiça (provisoria), determina
    o pagamento da PA(filho) de 20% dos rendimentos liquido, que já está sendo descontado em folha, tivemos
    a primeira audiência e não ficou resolvido nada, foi marcado uma nova audiência e a mãe da criança descobriu
    que eu tenho uma outra renda (uma aposentadoria), como fica? tenho que pagar a diferença da outra renda?
    Obg

  100. Boa noite, desde o dia 30 de janeiro de 2019 estou separada do meu ex marido E ele estava desempregado desde dezembro ,Nunca me ajudou em nada nesse tempo que a gente ficou separado, No meio de março ele arrumou um serviço mas disse que só vai pagar pensão em caso ou entra Na justiça E disse que se eu entrar na justiça ele pedir a guarda compartilhada mas não tenho tempo para dar entrada na justiça e não vou, se ele der entrada na justiça e pedir a guarda compartilhada eu posso estar pedindo os meses atrasado? Tenho todas as notas Fiscal de remédios, mercado e roupas que tive com ela, Posso usar como prova que ele nunca me ajudou? Nossa filha tem 1 ano!

    1. Guarda e pensão não se confundem. Você provavelmente só conseguirá cobrar daqui para a frente. Precisa de uma decisão determinando os valores.

  101. Boa tarde!

    Meu ex esposo não pagou a pensão sobre a rescisão trabalhista e nem FGTS como está determinado judicialmente no processo de pensão alimentícia. Já faz 8 meses que ele foi demitido sem justa causa da ultima empresa e da penúltima cinco anos. Tenho direito a cobrar os valores correspondente a essas verbas rescisórias e FGTS? Até onde sei ele efetuou o saque do FGTS.
    Obrigada.

  102. Olá, gostaria de pedir orientação. O pai da minha filha deu parte de mim na justiça pra diminuir a pensão (essa que era acordo verbal), alegou que recebia um salário (ele é empresário e tem vários imóveis, inclusive uma churrascaria) eu dei parte dele e dois juízes assinaram, só que o dele um valor bem menor que o que a minha juíza assinou, teve a audiência, meu advogado não compareceu e ele que “ganhou”, recorri e a audiência já está marcada, gostaria de saber, se posso cobrar os meses atrasados, já que a minha juíza tambem assinou o documento determinando o valor e dia do pagamento da pensão.

  103. Boa tarde. Tenho uma filha com 7 anos de idade e alguns meses. O pai nunca pagou pensão até eu colocar na justiça por passar quase 7 anos sem dar nada. Dai foi definida a pensão todo mês no valor de 190. Mais o pai sempre batendo na mesma tecla que não tem e não vai mandar este mês. O que eu faço.? Ele esses anos todos que nunca deu nada a filha e eu burra nao falei na hora de estipular a pensão. Agora tô no prejuizo pq nao mandou e alega que nao6vai mandar. Tenho contratos da escola com taxi e enfim o que eu faço? Ele pode pagar todos os anos que nunca deu nada pra filha?

    1. Oi Andressa. Vá até o balcão da vara de família do fórum junto com a decisão que fixou a pensão e peça para entrar com um processo pedindo a prisão dele. Quem sabe assim ele deixe de ser irresponsável com o filho. Abraços

  104. Bom dia, no titulo executivo do meu dever de pagar pensão do ano de 2008 diz o seguinte; “Aos filhos menores” Paguei até a maioridade destes, hoje eles já são maiores 20 e 23 anos, eles podem pedir a minha prisão por esse tempo que não paguei.

    1. A pensão alimentícia em geral não se exonera automaticamente. É preciso uma decisão determinando a extinção da obrigação. Enquanto isso, é possível sim cobrar. Para uma resposta mais precisa, consulte um advogado, pois particularidades podem alterar o parecer.

  105. Ola,a pensão da minha filha esta atrasada,gostaria de entrar com uma ação para receber os atrasados,descontar na folha dele e pedir uma revisão do valor,quais os documentos necessários para todo esse processo? Desde ja agradeço

    1. Oi Rachel. O ideal é que você procure uma advogada ou a defensoria pública. Somente com a análise particular do seu caso essa lista de documentos poderá ser elaborada. Abraços

  106. Oi bo noite o meu ex marido ficou sem pagar pensao no periodo setembro de 2014 ate agosto do periodo 2015 hoje em 2018 em dezembro ele parou de pagar pensao tem como ou querer os atrasado meus filhos hoje tem 1 com 21 anos e outro com 17anos eu condigo receber os atrasados e o de agora.

  107. Olá tudo bem, já Novi uma ação contra meu ex marido de pensão alimentícia, mas ele já foi comunicado por mim a comparecer no foro para fecharmos um acordo, mas ele nao compareceu no dia marcado, o que fazer nessa situação si nem o ifícil de justiça nao consegue localiza-lo porque ele vive se escondendo e nao passa o endereço.

  108. Oi Junior. Você vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa no processo, momento em que poderá apresentar sua justificativa e uma proposta de acordo.

    1. Olá Fabiano, tudo bem? Não há como responder sua pergunta sem analisar o caso concreto mas o atraso da pensão pode acarretar uma execução de alimentos pelo rito da prisão civil. Sugerimos que procure um advogado/Defensoria Pública. Abraços.

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