Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?

Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando seu pagamento está atrasado, ou não está sendo feito. Como se faz para cobrar, a partir de quanto tempo a cobrança é possível e quais as consequências para o devedor costumam ser as maiores preocupações das mulheres e mães.

Requisitos

Antes de mais nada, é preciso que a pensão que se pretende cobrar já tenha sido devidamente instituída por um título executivo, seja este judicial ou extrajudicial. Em outras palavras: é preciso existir um documento legal que comprove a obrigação do devedor de pagar mensalmente uma quantia certa. Normalmente, esse documento é uma sentença, proferida em ação de fixação de alimentos ou divórcio. Assim, se existe um acordo somente “de boca” ou se o pai nunca pagou pensão, dificilmente vai ser possível cobrá-lo. Por isso, é muito importante primeiro regularizar esse dever.

Formas de cobrança

Uma vez que já existe o chamado título executivo e a pensão não está sendo paga, é possível entrar com uma ação de execução. Essa ação pode ser feita de duas formas: a penhora de bens ou através de prisão civil do devedor. O alimentando poderá escolher a via que lhe seja mais eficaz.

Se escolher pela via da penhora de bens (chamado “rito da expropriação”), o devedor poderá ter sua conta bancária penhorada, com a transferência do valor devido para o alimentando. Isso é feito pelo próprio juiz, por meio de uma ordem ao banco. Além da conta pessoal, outros bens podem ser penhorados para satisfazer a dívida, como carros, imóveis, aplicações. Até mesmo o salário do devedor poderá ter descontos mensais com limite de até o valor de 50% de seus rendimentos, até que se pague o total da dívida. Este rito permite ao alimentando cobrar todas as pensões atrasadas, desde que dentro do prazo prescricional de que se tratará adiante.

Já a via da prisão civil só permite cobrar os três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo. Trata-se de uma medida mais drástica, que acaba por forçar o devedor ao rápido pagamento da dívida, para evitar ser preso. Vale lembrar que o devedor irá para uma prisão civil, separado dos presos comuns, convivendo apenas com outros devedores de pensão alimentícia, e poderá permanecer encarcerado de um a três meses. Além disso, a prisão não anula a dívida, que continua a ser devida quando terminar o período de encarceramento.

Em ambas as vias escolhidas, a fim de evitar as penalidades cabíveis, o devedor terá a oportunidade de pagar a dívida em até três dias, provar que já pagou, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Por fim, a dívida alimentar pode também ser protestada em cartório, assim como demais dívidas civis, deixando o nome do devedor negativado.

Prazo para cobrar

Uma única pensão atrasada ou paga a menor já pode ensejar um processo de execução. Porém, a quantidade de meses atrasados que se pode cobrar irá depender de alguns fatores.

O primeiro deles, como dito acima, é o rito escolhido: se for a via da prisão, somente os três últimos meses podem ser cobrados, além daqueles que forem vencendo durante o processo. O rito da expropriação (ou penhora) permite cobrar dívidas mais antigas.

O segundo requisito é a idade do alimentando e o responsável pelo pagamento da pensão. O Código Civil estabelece que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, enquanto durar o poder familiar. Isso significa que se estamos falando de pensão entre pais e filhos, até que estes completem 18 (dezoito) anos, é possível cobrar todas as parcelas retroativas devidas.

Agora, se o credor é maior de idade, só é possível cobrar os últimos 2 (dois) anos. É o que acontece, por exemplo, na pensão entre ex-cônjuges, ou quando o filho ainda não atingiu 24 anos e/ou está cursando o Ensino Superior.

Por fim, sempre que possível, consulte uma advogada. A profissional poderá avaliar a situação e orientar a credora sobre o melhor caminho a seguir.

 

Por Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, advogadas especialistas em direito das mulheres e sócias da Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas.

35 pensamentos sobre “Como cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?”

  1. Meu ex marido nunca pagou o valor certo da pensão nem posso dizer quanto ele está me devendo.só q agora meu filho já fez 18 anos e o caso está na defensoria pública só que nada anda lá …ele já ficou 30 dias preso e já está com a prisão decretada denovo só q nunca encontram ele.
    O que posso fazer?

    1. Oi Eliane. Existem alguns mecanismos judiciais para encontrar uma pessoa, e sem ver o processo fica difícil saber o que já foi feito.
      E se ele não está pagando a pensão, a consequência é a prisão mesmo. Abraços

  2. Oie dês de quando me deparei do pai da minha filha fui a denfesoria e dei entrada no pedido de divórcio e pensão tudo feito no mesmo dia e isso a quase 3 anos .Ia me entornar mais ninguém sabia Diser la na Defensoría. Então nunca mais fui.entao tinha que dividir o imóvel era um carros hj nem tem mais o carro..e a pensão nunca foi depositada corretamente. Daí quando começo a não depositar mais fui de novo e me mandaram ir a casa de Isabel pra fazer o pedido. Fiz daí ele já foi engomado agora no dias das mães mais n entendi e que não fizeram cobranças dos 2 anos até agora..contaram só os últimos meses q em seguida n foram pago nenhum valor…
    E engraçado que em nenhum momento entraram em contato com migo..
    Será que devo recorrer os pelos tempos que não foram pagos corretamente????

    1. Oi Adriana, tudo bem? Imaginamos que esteja sendo muito desgastante passar por isso. Porém, nós não conseguimos te responder sem entender o caso com maiores detalhes. Tente procurar a defensoria pública novamente para saber de seu processo, ou então, vai ser preciso se consultar diretamente com uma advogada. Abraços e boa sorte!

  3. Bom dia,
    A pensão da minha filha foi definida pelo forum a alguns anos atras e esse ano o pai parou de pagar a pensão e eu não tenho mais os papeis com o acordo feito. Como faço para entrar com a ação de execução?

    1. Oi Fernanda. É possível sim. Mas às vezes, o gasto que você terá com advogado, taxa judiciária, etc não compensa cobrar um só mês, porque pode ser até maior que o valor da pensão. Abraços

    1. Oi Maria. Se sua renda for inferior a 3 salários mínimos, pode procurar a defensoria pública. Do contrário, precisará de advogado. Abraços

    1. Oi Virgínia. Se ele não está pagando o valor correto da pensão, você pode entrar com uma ação de execução cobrando essa diferença. Se o alimentando é menor, você pode cobrar todas as prestações passadas que estão em desacordo com o que foi determinado judicialmente.
      Mas é importante frisar que o direito de visitar os filhos não tem nada a ver com pagamento de pensão, ok? Ele tem direito de continuar vendo, mesmo se não estiver pagando, porque são coisas diferentes. Abraços

        1. Oi Moisés. O direito a receber pensão vai somente até os 24 anos. Se você já teve uma ordem judicial que te dê direito à pensão, antes de completar essa idade, pode ainda cobrar os últimos 2 anos que não recebeu. Mas se isso nunca foi fixado judicialmente, você não conseguirá mais.

  4. Bom dia, pago as pensões de minha filha em dia, mas este mês atrasei dois dias a pensão, e a mãe da minha filha fica me ameaçando por esses dois dias de atraso, posso ser preso por atrasar dois dias?? A mesma trabalha e ganha bem, tem casa própria, carro etc… E alega estar em dificuldades financeiras.

    1. Oi Fernando. O fato de a mãe das crianças trabalhar e ganhar bem não te desobriga a pagar a pensão. Se ela fizer a cobrança, você terá a oportunidade de quitar a dívida ou apresentar impossibilidade antes de ser decretada a prisão. Abraços

  5. Ola meu filho tem 20 anos e o pai dele nunca foi na audiencia pra fazer o valor da pensao e ele sumiu do mapa e nunca mais tive noticia eu sempre nao quiz ir atraz e criei meu filho sozinho mais agora ele quer cobrar o pai sera que conseguimos cobrar alguma coisa?

    1. Oi Vivi. Seu filho tem direito a pensão até completar os 24 anos ou concluir o Ensino Superior – o que vier primeiro. Ele pode ir atrás e cobrar sim. Abraços

  6. Boa noite, eu posso pegar um carro para abater o valor devido pelo alimentante? E apresentar um calculo para que fique sem pagar ate completar o valor do carro pego?

    1. Oi Tamirys. Você pode pedir a penhora do carro em uma ação de execução de alimentos, mas vai precisar de uma decisão judicial para isso. Abraços

  7. Desde de 2013 o pai do meu filho não paga a pensão direito….Eu já estou cansada de ficar cobrando verbalmente,pois foi tudo feito de acordo com a lei e mesmo assim ele não paga. Onde devo ir pra requerer os atrasados?preciso voltar no fórum ou vou direto na delegacia?

    1. Oi Ana. Você deverá cobrar esse valor no forum. Para isso, precisará de advogada ou procurar a defensoria pública (caso sua renda seja inferior a 3 salarios minimos). Abraços

    1. A prisão civil só pode ser pedida caso alguma das últimas três pensões não estiver em dia. Caso a dívida seja anterior a esse período, será necessário cobrar a pessoa no rito normal, que pode bloquear a conta da pessoa ou fazer penhora, mas não coloca em risco a sua liberdade.

  8. Meu ex não paga pensão a 4 anos ja ,com um ano de atraso entrei com 2 processos nesse período o primeiro voltou por falta de algum documento e abri outro q fui orientada a abrir para os 3 meses porq a penhora ele poderia saber e talvez até se desfazer do q tem, e se ele pagar os 3 meses os q ficaram para tras fica por isso mesmo?

    1. Oi Patricia. Se você optar pelo rito da penhora, ele não poderá se desfazer dos bens enquanto durar a execução, pois isso é considerado fraude. A vantagem de se processar pela penhora é que você pode cobrar todos os atrasados (se for menos), ou os últimos 2 anos (se o alimentando for maior de idade).
      Agora se você preferir ir pela via da prisão civil, só dá pra cobrar os últimos 3 meses mesmo. Abraços

  9. Boa tarde, sou separada do pai do meu filho, ha 10 anos, nosso filho tem 15 anos, ele me ajudava com as despesas, de acordo com as condições dele, tínhamos apenas um acordo verbal, porém no decorrer destes 10 anos, houve meses em que ele não pagou e tb não dava nenhum outro tipo de suporte, nem mesmo participando da vida do filho, a quase 02 anos que não contribui com nenhum valor em dinheiro e nem afetivamente, já tentei conversar com ele diversas vezes, sem êxito, ele está trabalhando, mas só consegue sustentar a sua família atual (companheira, filha e enteado ja com 18 anos), mediante provas como (notas fiscais, testemunhas..)posso cobrar dele algum valor por esses meses passados, mesmo não havendo uma ação judicial anterior? tenho arcado sozinha com plano de saúde, vale transporte, alimentação, remédios, vestuário, dentista, dentre outros, ganho apenas 01 salário e meio, sempre evitei uma ação, para não expor o nosso filho, para que ele não se sentisse ainda mais humilhado…ter qu ir à justiça para obrigar um pai alimentar o seu próprio filho… é terrível, principalmente quando é um valor menor, é muito humilhante! Ele tem 03 filhos com 03 mães, sendo que 01 desses mora com ele, quanto por cento (%) do seu salário é destinado á pensão alimentícia para cada filho?
    Fico no aguardo de respostas e muito obrigada.

    1. Oi Solange. O fato de o acordo ser apenas verbal dificulta esse direito a cobrar os atrasados. É possível tentar, se conseguir comprovar que ele sempre pagava aquele valor mensalmente, mas pode não ser aceito pelo juiz pela falta de uma decisão que o obrigasse. Por isso é muito importante que você regulamente essa questão, entrando com um pedido de fixação de alimentos em nome de seu filho, pois caso ele deixe de pagar, se torna muito mais fácil cobrar. Abraços

  10. Olá meu marido descobriu que teve um filho, fizeram Dna e e dele mesmo, e desde então ele paga pensão, agora chegou uma execução, e possível penhorar o único bem dele que é uma Saveiro que ele usa para trabalhar?

    1. Oi Nanda. Em tese, quando o bem é indispensável ao exercício da profissão, ele se torna impenhorável. Porém há decisões judiciais que admitem esse tipo de penhora quando se trata de dívida de pensão. Abraços

  11. Cristiane Silva Soares

    Boa tarde.
    O pai da minha filha ficou 3 meses, sem pagar o valor da pensão que foi estipualdo pela justiça, ficou R$ 550,00 em aberto.
    Em março ele voltou a depositar normal, fui cobrar ele, mas ele alegou que não precisa pagar porque a pensão esta em dia.
    Eu tenho como comprovar os meses que ele ficou devendo.
    Isso é verdade ele não precisa pagar os atrasados???
    Obrigado

    1. Oi Cristiane. Esses meses em atrasado continuam sendo devidos sim. Ele só não mais poderá ser preso por esses valores, mas ainda é possível cobrar pela via da penhora de bens. Abraços

  12. Então quer dizer que se o “pai” deve 10 mil e paga os últimos meses os meses ou anos anteriores não podem ser cobrados ou não precisam ser pagos?
    Porque o pai da minha filha não paga desde 2016 e já esta quase 8 mil reais.
    Já foi feito o mandado de prisão, porém nunca acham ele nem pra entregar intimação nem nada.
    Ele me ligou dizendo que quer pagar mas o advogado dele disse que ele não precisa pagar tudo que deve, somente os últimos três meses. Ate pq ele não tem da onde tirar esses quase 8 mil nem tem o que penhorar. O que ele tinha vendeu.

    1. Oi Beatriz. Depende do rito que você escolhe para fazer a execução. Se for pela via da prisão, só se pode cobrar os últimos 3 meses. Mas se for pela via da penhora de bens, é possível cobrar todos os atrasados (desde que o alimentando seja menor de idade, do contrário, só dá para cobrar os últimos 2 anos). Abraços

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *