O que fazer em caso de estupro?

Fonte: UOL notícias

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Neste texto iremos abordar o que deve ser feito em casos de violência sexual. Como foi abordado no texto anterior, os crimes contra a liberdade sexual sofreram profundas mudanças no Código Penal brasileiro nos últimos anos e os entendimentos dos operadores do direito ainda estão, de modo geral, correndo para acompanhar esses novos conceitos.

O que é estupro?

De um modo geral, a lei entende que o estupro é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Ou seja, para que se configure estupro, não é necessário que haja penetração vaginal, basta que seja qualquer tipo de ato que gere prazer (ainda que meramente psicológico) para o agressor. Sexo oral, passada de mão e até mesmo um beijo forçado pode configurar estupro.

Uma questão polêmica ainda é a respeito do que se entende por “violência ou grave ameaça”. Entendemos que não é necessário que o agressor coloque uma arma na cabeça da vítima ou ameace matá-la. Se a mulher disse “não” e o agressor continua insistindo, esse tipo de atitude poderia ser caracterizado como estupro, uma vez que houve um constrangimento grande, ainda mais quando colocado na perspectiva da desigualdade de gênero.

Há também a figura do estupro de vulnerável, que é mais delicada e merece uma atenção especial. Isso acontece quando se estupra uma pessoa menor de 14 anos ou então alguém que não está em condições de consentir. É o caso, por exemplo, de pessoas com algum tipo de doença psiquiátrica ou então que estão embriagadas. Este é um crime mais grave e, por conta disso, conta com uma pena mais severa. Seu principal distintivo é que não é necessário ter ameaça, violência ou constrangimento: o mero ato sexual ou ato libidinoso já é suficiente para caracterizar estupro de vulnerável, uma vez que se entende que a pessoa não tem condições de consentir com essa prática. Esse tipo de ocorrência é muito comum no contexto da juventude, especialmente em ambiente universitários.

Estupro no Brasil

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2014, um estupro é notificado no Brasil a cada 11 minutos. Esse tipo de crime é muito subnotificado, dada a sua natureza. Dessa forma, esse tipo de estatística oficial é bastante assustadora, pois retrata uma pequena fração de um fenômeno que atinge muitas mais pessoas. Dentre esses casos que foram notificados, quase 70% foram praticados por pessoas próximas à vítima: familiares ou namorados ou amigos.

O que fazer em caso de estupro?

Antes de mais nada, é muito importante entender que NUNCA É CULPA DA VÍTIMA.

Após essa verdade ser introjetada de maneira intravenosa na cabeça da vítima, é importante que ela se dirija o quanto antes a uma delegacia. No geral, as delegacias da mulher são mais indicadas para esse tipo de ocorrência. Ao chegar lá, a vítima deve relatar o que lhe aconteceu a um escrivão e pedir para ser encaminhada para a realização de um exame de corpo de delito, bem como para receber o coquetel anti-retroviral e a profilaxia da gravidez. Todos esses procedimentos são gratuitos. Caso a mulher tenha interesse em ver o seu agressor ser processado criminalmente, ela deve fazer a representação. Ela tem o prazo de 6 meses após a ocorrência do fato para fazer essa representação. Sem ela, o Estado não pode dar andamento à abertura do inquérito, nem à ação penal.

Caso tenha ocorrido o estupro de vulnerável, não é necessário que haja representação. Basta que o Estado tenha conhecimento da ocorrência (por meio do boletim de ocorrência) para que ele dê prosseguimento às investigações.

Para isso, a mulher não precisa de advogada, mas costuma ajudar bastante, especialmente pois os ambientes das delegacias costumam ser hostis a esse tipo de crime.

Principais dificuldades

Buscar reparação para um crime de estupro não é nada fácil. Não apenas é difícil para a vítima levar uma denúncia adiante, pelo receio de ser exposta ou mesmo pela dificuldade de se reconhecer enquanto vítima de estupro, como encontra muito entraves. A começar pela própria delegacia de polícia, a qual se mostra muitas vezes despreparada para lidar com esse tipo de situação, deixando que a mulher espere excessivamente, desencorajando-a a seguir adiante com a denúncia ou se recusando a fazer o pedido de exame de corpo de delito. Caso haja resistência por parte das autoridades policiais, é possível fazer denúncia na Corregedoria da Polícia Civil. Esse tipo de denúncia costuma ser minimamente eficaz, ainda que sopesando os efeitos psicológicos que podem acarretar na vítima.

Além disso, outra dificuldade que se enfrenta é a de haver uma supervalorização da prova do exame de corpo de delito. Como o crime de estupro não necessariamente teve penetração vaginal ou anal, muitas vezes não deixa vestígios. Mesmo quando há penetração, dependendo de como foi feito ou até mesmo do tempo que a vítima levou para ir às autoridades, pode ser que ele se mostre inconclusivo. Nesse tipo de caso, a palavra da vítima deveria ter um peso maior, mas não é isso que se verifica na prática.

Temos de lutar contra muitos fatores para podermos mudar essa realidade. É necessário combater essa cultura de naturalização do estupro e do silenciamento. É importante criar uma cultura de denúncia e de responsabilização. Infelizmente, é apenas com a massificação das denúncias e com algum sofrimento de muitas vítimas que será possível que as próximas consigam ser devidamente defendidas com menos entraves. Sigamos fortes!

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