Entenda o que é assédio sexual e como denunciá-lo

 

Quase toda mulher já foi vítima de um assédio sexual. Comumente conhecido como “cantadas de rua”, o assédio sexual pode ser entendido como uma manifestação sexual ou sensual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. São abordagens grosseiras, cantadas abusivas e posturas inadequadas que causam constrangimento, humilhação e medo. Podem vir na forma de palavras, gestos, olhares, toques não consentidos, entre outros.

Muitas vezes, nossa sociedade interpreta o assédio como paquera, elogio ou brincadeira, naturalizando um comportamento machista que é muito danoso para nós mulheres. Não raro, a culpa pelo assédio sofrido é colocado na própria vítima, como se suas roupas, o local onde está, o horário em que está na rua, a falta de companhia masculina, entre outros, fossem motivos para justificar a atitude do agressor.

O assédio sexual é mais uma das manifestações da desigualdade de gênero em nossa sociedade. Trata-se, em verdade, de uma manifestação de poder do homem sobre a mulher, através da objetificação sexual de nossos corpos. É o entendimento de os corpos femininos quando estão em espaços públicos também são públicos, afinal, mulheres “direitas” devem se recatar ao lar. Embora o assédio contenha caráter sexual, a verdadeira intenção do agressor não é “paquerar”, e sim afirmar sua masculinidade e poder.

Uma pesquisa realizada pela ONG Think Olga com quase 8 mil mulheres constatou que 99,6% das participantes já foram assediadas. 83% delas não achavam legal, 90% já trocaram de roupa antes de sair de casa pensando onde iam por causa de assédio e 81% já haviam deixado de fazer algo (ir a algum lugar, passar na frente de uma obra, sair a pé) por esse motivo. Ainda, 85% das entrevistadas afirmaram já terem tido seus corpos tocados sem consentimento.

O assédio sexual segundo a lei

Infelizmente, ainda não temos no Brasil uma lei que caracterize a cantada indesejada como um crime próprio. Diversos países como Argentina, Portugal, Bélgica, Índia, Peru e Reino Unido já prevêem esse tipo de crime e têm inclusive penas bem severas, chegando a prisões de até 7 anos.

Mas isso não significa que esse tipo de atitude fique impune no nosso país. Por mais que a “cantada de rua” seja tão naturalizada, existem instrumentos legais que podem ser usados para coibir esse tipo de atitude.

Temos em nosso ordenamento jurídico uma contravenção penal (que é um delito de menor potencial ofensivo, com penas muito baixas) chamada “importunação ofensiva ao pudor”. Consiste em importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. Normalmente, é o assédio cometido através de palavras (quando alguém diz coisas desagradáveis de teor sexual), ou através de olhares e gestos.

Dependendo do modo como se der essa “cantada”, pode ainda configurar ato obsceno, como por exemplo, se o agressor mostrar as partes íntimas em local público ou simular masturbação, sexo oral e outros. Essa atitude já é considerada como crime, e está prevista no Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

A forma mais grave de assédio é a do crime de estupro, que pode se configurar caso venha a ocorrer toque de partes íntimas ou seios da mulher sem seu consentimento, e até mesmo o beijo à força. Isso porque nossa legislação prevê que o crime de estupro não se consuma apenas quando há sexo com penetração, mas também quando ocorre a prática de qualquer outro “ato libidinoso”. A pena pode chegar até dez anos de prisão.

Por fim, é importante esclarecer uma confusão comumente cometida. Nosso Código Penal prevê a existência de um crime chamado “assédio sexual” (artigo 216-A). Porém, não se trata do assédio em forma de “cantada de rua”, e sim de uma figura muito específica ocorrida apenas no contexto da relação de trabalho. Sua caracterização se dá por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais, feita por alguém que se favorece de posição hierárquica superior à vítima, ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Como denunciar

Uma mulher que foi assediada sexualmente pode registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia (preferencialmente uma delegacia da mulher). Não é obrigatório estar acompanhada de advogada(o) para realizar a denúncia, embora seja altamente aconselhável. Isso porque vivemos em uma sociedade machista, na qual o pensamento de que o assédio se trata de paquera ou elogio muitas vezes se reflete também nas instituições policiais e judiciárias, fazendo com que o caso daquela mulher possa ser tratado como algo de pequena importância ou até mesmo tratado com a falta de tecnicidade necessária.

Na hora do registro, é importante estar atenta ao crime que está sendo anotado. Cada crime tem seu rito próprio para ser investigado, processado e julgado e, caso seja registrado de forma equivocada, poderá até mesmo inviabilizar o acesso da mulher à justiça.

É comum que, pela falta de preparo para lidar com este tipo de crime, a conduta seja registrada como “injúria” (que é o ato de ofender alguém). O problema disso é que a injúria é um crime de ação penal privada, ou seja, cabe à mulher contratar uma advogada e mover sozinha uma ação contra o agressor. Desta forma, o simples registro do boletim de ocorrência não basta para que haja alguma condenação.

Já os tipos descritos acima (importunação ofensiva ao pudor, ato obsceno e estupro) são de ação pública, ou seja, é o Estado quem investiga e processa o autor do crime. Apenas para o caso de estupro é preciso que a mulher deixe expressa a sua vontade de processar o agressor, fazendo o que chamamos de representação (veja como denunciá-lo aqui). Para os demais, basta o boletim de ocorrência para que isso ocorra.

Uma outra dificuldade de se denunciar esse tipo de crime é que, como muitas vezes ele é praticado por estranhos, é difícil saber quem é o autor. Raramente a mulher consegue pegar os dados da pessoa que a assediou, o que dificulta que realmente ocorra alguma investigação e processo penal. De toda forma, o registro da ocorrência é válido, até para fins de estatística, o que pode pautar políticas públicas e até mesmo edição de leis mais firmes sobre o assunto.

A segunda dificuldade é a obtenção de provas. Apesar de ocorrer em locais públicos, nem sempre a mulher consegue registrar de alguma forma o assédio sofrido. Por isso, se possível, é recomendável contar com testemunhas. Imagens de câmeras de segurança também podem servir. Da mesma forma que quando desconhecida a autoria do crime, mesmo a mulher não tendo provas do ocorrido, não deve considerar este fator um impedimento para registrar a denúncia.

Apesar das barreiras sociais e institucionais, é  muito importante denunciar esse tipo de atitude, pois dizer não ao assédio é se impor e não aceitar a objetificação sexual da mulher. É afirmar que mulheres têm o controle sobre sua sexualidade e expressão, e que somos livres para andar com a roupa que quisermos nos locais onde quisermos.

41 comentários em “Entenda o que é assédio sexual e como denunciá-lo

  • UM EXEMPLO. TENHO GRAVAÇÕES E MENSAGENS DE UM INDIVIDUO MANDANDO COISAS RELACIONAS COMO UMA CANTADA OU SE FAZENDO DE APAIXONADO A UMA ESPOSA. O MARIDO DE POSSE DESTAS PROVAS PODE ENTRAR COM UM PROCESSO DE ASSEDIO SEXUAL OU OUTRO TIPO DE ACUSAÇÃO/DENUNCIA DIRETAMENTE NA DELEGACIA CONTRA ESSA PESSOA ? SEM QUE A MULHER SE PRONUNCIE ?

    • Olá.
      Em primeiro lugar, assédio sexual é um crime que apenas pode ser cometido dentro de relações hierárquicas. E de toda forma, se a vítima for maior de 18 anos, apenas ela pode entrar com a denúncia.
      Em segundo lugar, é importante esclarecer que entrar no celular dos outros sem consentimento (não sabemos se foi esse o caso, mas é sempre bom lembrar) configura crime chamado “invasão de dispositivo informático”.

  • Meu nome eh igor eu estou aqui pq não. Sei onde posso denunciar um assédio. Sexual virtual. Que esta acontecendo cpm minha amiga pfv. Deixarei o meu contato. 55 996986933
    Espero o retorno de alguem especializado. Para isso.

  • meu chefe tentou me beijar a força e eu virei o rosto e o empurrei … ele falou que era uma tentaçao e eu fiquei calada muito nervosa … mas n fiz nada pois precisava do emprego … sendo que ele nao parou continou com cantadas do tipo ” que boca gostosa , queria provar” ou entao quando estou me maquiando no espelho em pe ele chega por traz e alisa meu pescoço e eu me saio … e varias outras coisas … nunca denunciei … mas falei para a loja inteira, me disseram ate que eu n era a primeira nem seria a ultima …. eu estou gravida e ele tinha parado um pouco depois que soube … ate que hoje dia 26 de set ele passou por aqui pegou no meu queixo e levantou e aproximou o rosto do meu dizendo que era p mer minha maquiagem mas n era , eu tirei o rosto … fui na sala dele entregar a água como de costume e pedi a ele que isso n se repetisse que n era a primeira vez que eu era comprometida e que me sentia constrangida com aquele tratamento … ele disse que eu so estava falando aquilo por que eu estava gravida e n podia ser demitida se nao eu estaria na rua … e tivemos uma discursao …. agora nao sei o que fazer … mas nao queria mais ficar aqui pois trabalho com ele diretamente … ao mesmo tempo dependo desse emprego … vcs podem me orientar ??

    • Oi Natalia, que complicada essa situação… sentimos muito que esteja passando por isso. Para podermos te orientar com precisão, seria interessante marcar uma consulta. Assim conseguimos entender melhor a configuração da sua empresa e sua situação pessoal, para pensarmos sobre os melhores caminhos a seguir. Caso tenha interesse, nos mande um email. Abraços

  • Ontem sofri uma importunação ofensiva ao pudor em local público. Dois garotos de aproximadamente 17 anos me seguiram e um deles me chamou de “p*ta” e disse que me pegaria na rua. Quando corri para ficar longe deles, riram de mim. Na pressa de ficar longe deles, quase fui atropelada. Preciso de ajuda pois não sei como denunciá-los pois nunca vi eles e não consigo reconhecer o rosto deles.

    • Oi Maria Eduarda. Sentimos muito que você tenha passado por isso! A princípio, você pode fazer uma denúncia na polícia mesmo sem ter os dados dos agressores. De todo modo, seria interessante marcarmos uma consulta para entendermos melhor a situação e pensar em estratégias para o caso. Se tiver interesse, por favor entre em contato através do nosso email. Abraços

  • Gostaria de saber se tem prazo determinado para fazer a denuncia, por exemplo conversa via rede social dentro de uma empresa, Mas passaram alguns meses e agora devido à rejeição, a pessoa “assediador” persegue o assediado moralmente!?

    • Oi Ana. Existe prazo sim, e ele vai variar conforme o crime. Por isso precisaríamos entender melhor o caso, para ver em qual crime se encaixa. Caso tenha interesse, podemos marcar uma consulta, com agendamento através do nosso email. Abraços

  • O assédio sexual cometido por professor através de rede social contra aluna de 16 anos deve ser denunciado apenas pelos responsáveis através de b.o. e conselho tutelar? A direção da escola ao tomar conhecimento deve além de informar os órgãos a qual está inserido (esfera Municipal ou Estadual) o Conselho tutelar e PM?

    • Tratando-se de menor de idade, tanto os pais, quanto a escola possuem o dever de informar as autoridades sobre o que está acontecendo. A denúncia pode ser feita na polícia ou no conselho tutelar sim. Abraços

  • Boa tarde, venho sofrendo assedio por parte do meu supervisor e nao sei como proceder , depois que realizar o boletim de ocorrencia o que acontecera? E como ficara minha situaçao na empresa ? Ainda terei que trabalhar com ele?

  • Uma amiga é espionada pelo cunhado (a irmã e ele tem a guarda dela) enquanto toma banho, ele passa a mão nela e etc…
    Gostaria de saber como posso ajuda-la a evitar isso, pender ele ou passar a guarda para outra pessoa, já que ela ainda tem 15 anos não pode escolher ainda. A própria irmã não acredita nela, e ela já aguentou demais e um simples boletim na delegacia resolveria? Não iria para a “cifra negra”, alguma coisa assim?

  • Gostaria de receber orientações de como denunciar e me defender de assédio sexual de um colega de trabalho.
    Tenho muitas provas: Mensagens de whatsapp.
    Aguardo contato

  • Eu não sei se ainda obterei resposta, mas gostaria de saber se caso estou dormindo e um amigo tira fotos da minha bunda (vestida) e a toca pode ser considerado assédio sexual. Eu só o sentir tocar uma vez que foi quando acordei e descobri da existência das fotos recentemente e sinceramente não sei o que fazer, somos ambos menores de idade e ele compartilhou as fotos com outra pessoa.
    Me sinto constrangida e traída por conta da confiança que tinha.
    Não gostaria de ter meu comentário publicado, mas necessito da resposta. Se possível gostaria que apagasse, obrigada.

  • Olá, tenho uma dúvida em relação ao assédio sexual.
    Minha mãe foi casada com um homem que eu conhecia praticamente desde que nasci, mas eles só se casaram quando eu já era adolescente. Depois de alguns anos de casados, o casamento já não ia muito bem e minha relação com esse homem (que sempre disse que me via como filha, e coisas do tipo.), já não estava muito boa também.
    Um dia eu estava tomando banho e o surpreendi me espiando, quando o questionei, ele disse que eu estava ficando louca e que ele não estava fazendo nada. Eu saí de casa, minha mãe se separou dele depois de um tempo e eu voltei pra casa.
    A minha dúvida é, isso foi um assédio sexual?
    Nunca havia sentido tanto medo quanto eu senti aquele dia. Me senti violada, rebaixada, envergonhada e até suja. Mesmo sabendo que aquilo não era culpa minha.

  • Quando ocorre o seguinte caso, enquadro como: aconteceu no meu trabalho, um servidor tercerizada que atua como vigilante, o qual nunca conversei nem sei o nome, se dirige a mim e pergunta se sou casada. Após isso, mas no mesmo dia, quando estou indo embora do trabalho, me dirijo até o estacionamento, já noite, e sou abordada pelo mesmo vigilante e este me entrega um papel com seu número de telefone e pede que eu ligue. Me senti super mal com isto, pq a pergunta anterior, por mais invasiva que foi, só fez sentido qdo ele se achou no direito de me abordar por eu não ser casada. Como proceder?

    • Oi, Carla, tudo bem?
      Caracterizar assédio sexual no trabalho acaba sendo sempre um desafio. Pois para o Judiciário, não basta haver o machismo ou o constrangimento da vítima, já que alguns outros critérios têm que ser avaliados para que esse tipo de responsabilização possa ser feita. Houve outros tipos de abordagens?
      Ficamos à disposição.

  • No dia 25/12 peguei meu padastro me espionando enquanto tomava banho, gostaria de saber se isso se caracteriza como assédio? Atualmentenho 19 anos e desde os 15 ele fala gracinha comigo. Contei para minha mãe e disse que iria fazer o b.o, mas ela disse que iria prejudicar ela. Não sei o que fazer 🙁

    • Oi. Sentimos muito que você esteja passando por isso. Você sendo maior de idade, pode decidir se deseja seguir em frente com uma denúncia. Caso esteja se sentindo em risco, é possível até pedir uma medida protetiva para afastá-lo de você. Aconselhamos que também procure ajuda de pessoas de sua confiança, pois ter apoio nessas horas é bem importante. Abraços

  • oi boa tarde meu nome Thiago bom eu trabalhava em um condomio e o sindico do predio me chamou varias veses para agente sai ele começou a medar presentes e me dava cantadas no meu local de trabalho sou casado tenho 4 filhos meu casamento ficou abalado por casa de algumas atitudes do sindico oque eu posso faser a respeito …hoje fui demitido por causa dele so porque eu nao fui passar a virada do ano com ele no sitio dele e pior ele e casado .

    • Oi Thiago. Sentimos muito que você tenha passado por isso. Se você tinha emprego regular no condomínio, você pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Abraços

    • Oi Sandi. Que horrível isso. Você pode fazer um boletim de ocorrência por ameaça, e até mesmo pedir uma medida protetiva proibindo ele de entrar em contato com você e de expor essa foto. Como se trata de um caso delicado, aconselhamos que você busque uma assessoria jurídica especializada para te auxiliar nesse processo. Abraços

  • Durante uma festa em minha casa um primo meu muito chegado como um irmao no final da festa subiu ao quarto da minha pequena de 14 anos que estava se preparando para dormir e pediu para ela dar um beijo nele que ja estava indo embora. Ela se aproximou e o mesmo tocou o seio dela. Na hora ela ficou com medo e achou que pudesse ser sem querer. Mas na madrugada ficou mandando msg para o celular dela chamando ela de lindona e que ficasse “entre nós “esses elogios. Quando ela contou fiquei louca de raiva querendo matar ele, nunca esperava isso. A familia inteira esta consternada e ele fica colocando a culpa que estava bêbado o que nao acredito. O que poderia ocorrer com ele se fosse denunciado?

    • Oi, Alemoa. Se vocês denunciarem, será aberta uma investigação para apurar os fatos. As consequências vão depender do que essas investigações constatarem, e também da idade dele. O ideal seria você consultar uma advogada e apresentar o caso com maiores detalhes para uma orientação mais precisa. Abraços

  • Obrigada.
    Passando por uma situação desagradável no trabalho há um ano, ler o texto em especial o último parágrafo, me senti encorajada a tomar uma providência legal. Meu gerente alisou minhas costas, me falou palavras de baixo calao, fez comentários de cunho sexual, e na investida mais nojenta, enfiou um dos dedos em minha boca. Eu tenho prints de mensagens, emails que podem amparar minha denúncia. Gostaria de saber se são validos. Obrigada.

    • Ou Suzi. Que bom que você está se sentindo encorajada a denunciar! Esse tipo de postura não pode mesmo ser aceita.
      Para avaliar se suas provas são suficientes, seria interessante passar por uma consulta com uma advogada. Caso deseje maiores informações, você pode enviar um email para contato@bragaruzzi.com.br. Abraços

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