2018 foi o ano de promulgação de leis pelos direitos das mulheres. Foram pelo menos 7 (sete) leis aprovadas, que visam combater a violência doméstica e sexual, através da criação de novos crimes e endurecimento de penas; leis para tornar …
Recentemente, foi aprovada a Lei n. 13.718/2018, que criou o crime de importunação sexual e o crime de divulgação de cenas de estupro ou de imagens íntimas sem consentimento da vítima, alterando o Código Penal para incluir esses dois delitos. …
Nem sempre a violência sexual acontece da forma mais clássica, isto é, mediante violência ou grave ameaça, num beco escuro e cometida por estranhos. O nosso Código Penal comporta alguns outros tipos possíveis de crimes dessa natureza que tem algumas …