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Entendendo a Lei Maria da Penha

Todo mundo já ouviu falar da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). Mesmo quem não tem muitos conhecimentos jurídicos sabe que “bater em mulher dá cadeia”. O que muita gente não sabe é que essa lei vai muito além de prender o companheiro ou parente que agride fisicamente uma mulher. Mais do que uma Read more about Entendendo a Lei Maria da Penha[…]

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Entendendo o ciclo da violência doméstica

  “Um dia ali estará a moça cujo nome não mais significará apenas uma oposição ao macho nem suscitará a ideia de complemento e de limite, mas sim a de vida, de existência: a mulher-ser humano.” Rainer Maria Rilke Para quem está de fora de um relacionamento abusivo, muitas vezes paira a dúvida sobre as Read more about Entendendo o ciclo da violência doméstica[…]

A cultura do estupro institucionalizada: das delegacias ao Congresso Nacional

Nos últimos dias, o país acompanhou, em estado de choque, o caso da jovem carioca de 16 anos que foi vítima de um estupro coletivo praticado por 33 homens. Eles a teriam drogado, violentado sexualmente e ainda divulgado na internet as imagens da vítima nua, desacordada e machucada. Neste mesmo mês, foi noticiado outro estupro Read more about A cultura do estupro institucionalizada: das delegacias ao Congresso Nacional[…]

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As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

O que são as medidas protetivas de urgência? Uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica foi a criação das medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem ser concedidas sempre que uma mulher se encontre em situação de violência doméstica, com a finalidade de protegê-la contra novas agressões. Read more about As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha[…]