Pensão Alimentícia à Ex-Esposa

Por que o marido tem obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa após o divórcio?

Uma preocupação que acomete muitas mulheres que estão prestes a se divorciar é a questão de seu sustento após a separação. É motivo, inclusive, que faz com que muitas delas adiem o fim de um casamento infeliz ou até mesmo mantenham-se inertes diante de algumas violências. Essa também costuma ser uma das grandes ameaças praticadas por maridos para manter suas esposas dentro do casamento, dizendo-lhes que ficarão desassistidas e que não terão para onde recorrer. Entretanto, é importante que saibam que o direito tem previsões de amparo para mulheres que se encontrem nessa situação.

O Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão (também chamada de obrigação alimentar, ou alimentos) entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, estando fundamentada na solidariedade familiar e na mútua assistência.

Primordial que sejam asseguradas as condições materiais mínimas e dado tempo razoável para o desenvolvimento pessoal sem a necessidade da manutenção da dependência econômica de uma das partes.

No caso específico das mulheres, não se pode ignorar as estatísticas que demonstram que, quando se casam, têm pouca ou nenhuma participação no sustento da família, sendo muitas vezes submetidas à vontade dos maridos por conta dessa dependência econômica.

A submissão que é imposta como condição para a manutenção do casamento retira da mulher a oportunidade de trabalhar, tornando-a profissionalmente desqualificada, fato que dificulta a sobrevivência por conta própria.

Além disso, mesmo aquelas mulheres que não abdicam completamente da carreira em prol do casamento, ficam, em média, afastadas do mercado de trabalho por cerca de 5 anos devido aos cuidados dedicados a filhos na primeira infância. Isso compromete a sua ascensão profissional e até mesmo sua reinserção, a depender do tipo de profissão que exerçam.

Também não podemos esquecer do fato de que as mulheres recebem salários em média 30% inferiores aos de trabalhadores do gênero masculino, o que normalmente tende a se refletir na distribuição dos custos familiares. Assim, em muitos dos casos, mesmo que tenham renda própria, esta costuma ser insuficiente para manter o padrão de vida que ostentam dentro da unidade familiar.

Esse contexto cultural faz com que as mulheres sejam ainda mais prejudicadas em caso de rompimento do casamento, porque, em grande parte dos casos, o ex-marido passa a agir como se não tivesse mais nenhuma responsabilidade para com a ex-esposa. É comum que a responsabilizem pelo fim do matrimônio e que não achem ser necessário continuar a provê-la.

Ainda que se entenda que cada um deve contribuir para o próprio sustento, é necessário que se perceba que todos os anos a serviço exclusivo da família é um gesto de cordialidade que não pode ser simplesmente ignorado no momento do divórcio. Ao contrário: os tribunais superiores já consolidaram o entendimento de que o trabalho doméstico tem valor inestimável, não apenas para a unidade familiar, como para a sociedade como um todo. Dessa forma, a mulher que tenha desempenhado esse relevante e insubstituível papel não pode ser deixada desamparada de uma hora para outra, ainda mais em momentos tão delicados quanto o de uma separação.

Outro ponto que merece nota é que a pensão da ex-mulher em nada se confunde com a pensão devida a eventuais filhos que essa união possa ter gerado. São obrigações diferentes e que não se excluem.

Por isso que cabe a mulher no divórcio buscar o direito à pensão alimentícia do ex-marido pelo tempo suficiente a permitir sua independência econômica.

Toda mulher divorciada tem direito à pensão? Como funciona esse direito?

Com a maior inserção da mulher no mercado de trabalho e com a emancipação feminina, atualmente é cada vez menor o número de mulheres que abdicam de sua vida profissional para se dedicar integralmente aos cuidados do lar e dos filhos. Desta forma, muitas mulheres hoje conseguem manter sua autonomia financeira mesmo enquanto casadas.

Junto com a evolução da sociedade, o entendimento dos tribunais também evoluiu para considerar que, se a mulher possui emprego e renda própria, não mais necessita de pensão alimentícia do ex-marido após o divórcio. Este direito, então, hoje permanece apenas para aquelas que possuem dependência econômica em relação a seus parceiros. Ainda assim, o direito à pensão após o fim do casamento vem sendo cada vez mais limitado.

No geral, os tribunais têm o entendimento de que mulheres jovens, com bom estado de saúde e que tenham condições de se inserir ou reinserir no mercado de trabalho devem receber os alimentos por prazo determinado, de modo que a pensão sirva apenas como um auxílio temporário até que essa mulher consiga prover seu próprio sustento.  Não há um prazo legal para o fim dessa obrigação por parte do ex-marido, mas costuma girar em torno de 2 a 5 anos.

Em casos de mulheres que já tenham idade mais avançada ou alguma impossibilidade de conseguir trabalho (como alguma condição de saúde), há maior flexibilidade e essa obrigação pode manter-se por tempo indeterminado.

O valor da pensão deverá ser fixado levando-se em conta tanto as necessidades da mulher, como as possibilidades financeiras do homem.

Apesar de ser indubitável que o padrão de vida de pessoas divorciadas tende a diminuir, a pensão deve buscar garantir, na medida do possível, para além das necessidades mínimas, também o padrão de vida que a mulher gozava durante o casamento. Não seria justo que a mulher que sempre contribuiu com o valor inestimável para o cuidado do lar seja obrigada a uma redução drástica de sua condição social, sob risco inclusive de se atentar contra sua dignidade.

Uma outra questão muito importante quando se fala de pensão entre ex-cônjuges é o direito à manutenção no plano de saúde. Os tribunais vêm entendendo é obrigação do ex-marido manter a ex-mulher como segurada em seu plano, caso ela não possa custear por si só o convênio médico.

Por fim, é importante ressaltar que desde que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, homens e mulheres são considerados iguais perante à lei em direitos e obrigações. Assim, apesar de ser incomum, pode o homem pedir pensão à ex-mulher quando esta for a provedora do lar, cabendo aqui todas as considerações acima traçadas.

Da mesma forma, o direito de pensão entre ex-cônjuges aplica-se a casos de união estável hétero ou homoafetivas, bastando a dissolução desta união para gerar o direito aos alimentos.

Tenho direito à pensão. E agora, como faço para pedir?

A mulher dependente financeiramente do marido pode pedir pensão quando for se divorciar, fazendo esse pedido na própria ação de divórcio. A pensão também pode ser pedida desde a separação de fato do casal, em ação própria. Para isso, é necessário estar representada por advogada(o).

No processo, a mulher deverá comprovar quais são as suas necessidades financeiras e o padrão de vida que está acostumada a ter. Também será preciso demonstrar as possibilidades do marido, apresentando, por exemplo, seus rendimentos e indícios de sua condição social.

Caso o marido esteja de acordo a pagar a pensão, os alimentos podem ser feitos via acordo amigável. Ainda assim, é importante que este acordo seja levado para homologação judicial, para que tenha a mesma validade de uma sentença, funcionando como lei entre as partes. Desta forma, caso o pagamento não seja efetuado, é possível fazer a cobrança através de uma ação de execução de alimentos.

Se a mulher não tiver condições financeiras de contratar advogada(o) para entrar com uma ação de alimentos, pode também realizar o pedido diretamente no balcão do fórum. Neste caso, para garantir que consiga a quantia mais próxima de suas necessidades, é aconselhável já fazer o pedido munida de todas as provas sobre suas despesas e sobre os rendimentos do marido.

Em casos em que haja violência doméstica, é possível que a mulher consiga garantir esse direito também via medida protetiva de urgência, que é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha e utilizado pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ou órgãos semelhantes) para assegurar às mulheres nesse tipo de situação uma reparação mais imediata contra as agressões (que não precisam ser físicas) praticadas pelo companheiro ou marido. Esta é uma forma de evitar que a mulher que afasta seu companheiro do lar fique materialmente desassistida até que seja realizado um possível divórcio entre as partes.

O importante é que a mulher não se deixe enganar por ameaças infundadas de que não têm direito a nada, uma vez que trata-se justamente do contrário: é por conta do fato de não estar empregada ou exercendo atividade remunerada que dá a ela o direito de receber esse apoio financeiro por parte do ex-marido, já que esse tipo de obrigação não se finda com o divórcio.

Este texto foi escrito em parceria com o escritório Santos & Pina Advogados Associados.

29 pensamentos sobre “Pensão Alimentícia à Ex-Esposa”

  1. ines aparecida lancini

    sou separada a quatro anos, na epoca o juiz perguntou se queria pensao para mim e disse que nao, so que ja tenho 48 nanos e desde a separaçao nao consegui emprego fixo, minha filha recebe pensao, so que vai fazer 18 anos e nao gosta muito de estudar, estou fazendo o possivel pra mudar isso, ela ficou aparentemente com problemas psicologicos depois da separaçao, ja passou ate por psicologos.Atualmente o q me salva e a pensao dele, pois vivo de bico, trabalho na minha idade ta muito dificil. Depois de quatro anos posso pedir pensao pra mim? Ate me afirmar.

    1. Oi Ines, tudo bem? Seria preciso avaliar o caso com maiores detalhes para ver as chances de conseguir essa pensão, passado tanto tempo do divórcio. O ideal é que você se consulte com uma advogada. Caso queira maiores informações, envie um email para contato@bragaruzzi.com.br. Abraços

  2. Irani Rosana Colete

    OLÁ, TENHO 53 ANOS DE IDADE E 24 ANOS DE CASADA NO COMEÇO SEMPRE TRABALHEI E NA ÉPOCA MEU MARIDO NÃO TINHA UM EMPREGO BOM, ENTÃO COM MINHA AJUDA PASSOU EM UM CONCURSO PUBLICO E GANHA BEM, MAIS DEPOIS DE UM CERTO TEMPO NÃO DEIXOU EU MAIS TRABALHAR, SALVO QUANDO PRECISAVA DE DINHEIRO EU TRABALHAVA DE DIARISTA OU EMPREGADA DOMESTICA, PORQUE TINHA QUE TER HORÁRIO LIVRE PARA CUIDAR DO NOSSO NETO QUE MORAVA CONOSCO ATÉ ALGUNS DIAS ATRÁS, AGORA ELE PARA ME CONTROLAR NUNCA ME DA DINHEIRO NA MÃO, ELE PAGA AS CONTAS E VAI AO SUPERMERCADO, COMPRA ROUPAS, TUDO É ELE, ASSIM VIVO QUASE COMO UMA INÚTIL DENTRO DE CASA E AINDA TENHO PROBLEMAS DE SAÚDE, FIBROMIALGIA,DEPRESSÃO, E FIZ UMA CIRURGIA NO BRAÇO E NA MÃO QUE ESTOU EM RECUPERAÇÃO, MINHA DUVIDA É TENHO DIREITO A UMA PENSÃO E TENHO QUE FICAR NO MEU APTO ATÉ ELA SAIR E ELE DISSE QUE SE EU RESOLVER TRABALHAR TENHO QUE PAGAR METADE DAS DESPESAS, JÁ MANDEI INÚMEROS CURRICULOS E NADA.

    1. Oi Irani
      Infelizmente, muitas mulheres sofrem o que você está passando. É por isso que existe o direito à pensão após o divórcio. Mas para saber exatamente os seus direitos, é importante se consultar com uma advogada, pois ela poderá avaliar as particularidades do seu caso e te dar uma resposta mais precisa.
      Abraços

  3. Não entendo pq consultei um advogado 3 vezes e ele nem me comentou que seria possivel pedir pensão para mim. Só falou no 30% das crianças e fiquei protelando minha separação. Ontem fiz boletim de ocorrencia pois me ameaçou veladamente de morte e fica dizendo que se eu sair vou passar fome com as crianças. Não entendo pq o advogado já não me disse isso. Sou totalmente dependente do pai dos meus filhospra tudo.

    1. Oi, Joana

      Claro que a depender da situação em concreto, pode ser que não seja caracterizada a dependência econômica. Entretanto, é possível pedir pensão alimentícia até mesmo pela via da medida protetiva, ainda que seja mais adequado pedir diretamente em ação própria.

  4. Olá Boa tarde! Estou me divorciando do pai do meu filho, estou desempregada desde 2013 a pedido dele por motivo de doença (dele) logo depois tivemos um filho que também veio com problemas de saúde, fiquei em casa me dedicando aos 2 durante esses anos, estamos morando na mesma casa por enquanto e ele quem paga as contas (afinal, só ele trabalha e ganha bem) só que ja deixou claro que não minha mão não vai dar 1 real, até para compras as coisas da criança tenho que ficar pedindo! Será que consigo entrar com um pedido de pensão temporário para mim já que nem minha faculdade ele quer mais pagar, pelo contrário quer que eu devolva o que ele ja pagou!..

    1. Oi, Aline,

      O ideal seria você pedir a pensão alimentícia durante o processo de divórcio. Mas sim, você parece ter todos os requisitos para receber a pensão alimentícia temporária!

  5. Olá boa.noite tenho 25 anos e estou a 4 anos sem trabalhar pois fico casa cuidando de nossos dois filhos sou totalmente dependente do meu marido para tudo pois nao tenho nada.. E filhos pequenos que não me deixam trabalhar fora.. porém não sou casada apenas amigada há 4 anos.. Esta muito difícil nossa relação ele é agressivo e não fica em casa me deixa sozinha e sai todos os dias ficando apenas no domingo porém almoça e dorme o dia todo. . Ele tem situação financeira Boa pois tem 2 fábricas. . Se eu me separar consigo pedir uma pensão mesmo não sendo casada legalmente ? Estou amigada há 4 anos mais estou com ele há 9 anos tenho provas …

    1. Mesmo a companheira que não tenha se casado tem direito a pensão alimentícia por conta do vínculo que se criou durante esse tempo.Procure uma advogada para melhor avaliar a sua situação!

  6. Ola fui amigada 2 anos e 6 meses, meu ex apesar de dizer para os outros q eu podia trabalhar, na vdd nunca permitiu eu trabalhar. Tivemos um filho que nasceu prematuro, tem displasia pulmonar e faz tratamento medico, para ajudar eu fazia unhas em casa. Pois bem,numa briga ele disse q ia embora pagavamos aluguel e ele entregou a casa, como eu nao tinha renda fixa acabei tendo q sair da casa, hj moro c minha mae mas a coisa nao ta facil pois minha mae nao me ajuda em nada, e como meu filhinho tem problemas as creches nao aceitam. Gostaria de saber se eu tenho direto a pensao.

    1. Oi Paula, tudo bem? A princípio, se você deixou de trabalhar para se dedicar ao cuidado da casa e de seu filho, você teria esse direito por um tempo limitado. Mas precisaríamos entender melhor sua situação para avaliar com precisão. De toda forma, seu filho com certeza terá direito. Sugerimos que se consulte com uma advogada, já que a pensão varia de caso a caso. Abraços

  7. Estou em processo de divórcio litigioso desde 2014 no tempo de casada adquirir hérnia de disco pois trabalhava muito com deveres de casa e trabalhava rotulando muitas embalagens de produtos e organizava o estoque pois bem nunca me deixou trabalhar fora ,dependo da pensão dos meus filhos posso pedir pensão , faço bicos porém não tenho muita saúde vivo 24 horas com dor e no tempo de casada tinha convênio desde 2014 não tenho mais ele. Deixou de pagar !!

    1. Oi Ruth. Que difícil sua situação. Questões de saúde são fatores que podem te dar direito a receber uma pensão. Mas para avaliar com maior precisão, seria importante entender o caso com maiores detalhes. É interessante que você agende uma consulta com uma advogada e assim ir atrás de seus direitos. Abraços

  8. Oi, sou casada há 5 anos temos um filho de 5 anos, estamos planejando o divórcio amigavelmente, porém, terei que voltar a casa dos meus pais , é o único lugar que tenho, parei de estudar porque estava grávida, não terminei meus estudos, e sou totalmente dependendo do cônjuge, trabalhei por três meses registrada apenas temporada, não sei como provar que sou dependente dele, não trabalho, cuido da casa e do nosso filho, tenho direito a pensão para mim? E a pensão do meu filho ele receberá normalmente ? Estou prestes a fazer algumas provas para conclusão dos meus estudos, e quero fazer curso/faculdade, mesmo que eu consiga continuarei recebendo ?

    Obrigada !

    1. Oi Dâmaris. A mulher que deixou de trabalhar para se dedicar aos cuidados do lar e dos filhos, a princípio, tem sim direito a pensão, mas somente por tempo determinado. Isso não muda o direito do seu filho receber a pensão. Porém, em relação aos valores, é preciso analisar a situação de vocês com maiores detalhes. Para isso você vai precisar consultar uma advogada. Abraços

  9. Olá estou querendo me separa a algum tempo mais o que ainda me segura e que tenho uma bebê deficiente visual,entrei com pedido no INSS mais foi negado por conta da renda dele,moramos em casa própria porém em terreno de herdeiros,sai do meu emprego por vontade dele,hoje quero me separa não tenho pra onde ir com minha filha nem tenho renda,não sou casada legalmente,temos uma união estável a 6 anos
    O que posso fazer pra sair desse casamento sem minha filha passar necessidade

    1. Oi Maria, como vai? Você e sua filha têm vários direitos garantidos por lei para não ficar desamparada com essa separação. Entraremos em contato com você por e-mail. Abraços.

    1. Oi Graziela. Vai depender de alguns fatores. A princípio, o novo casamento do cônjuge que paga os alimentos não o desobriga de continuar pagando, já que essa verba se destina à sobrevivência de outra pessoa, e isso não muda com o casamento do devedor. Mas se a pessoa que recebe os alimentos se casa, ela perde o direito.
      Se o novo casamento do devedor implica em mudanças na sua situação sócio-econômica, ele poderá pleitear uma revisão de valores ou até mesmo a exoneração, se a obrigação se tornar impossível. Vai depender do caso concreto. Abraços.

    1. Oi João. Depende da situação de vocês. Se ela é sua dependente econômica, ela tem direito sim a pensão. Aí por quanto tempo, e qual o valor dessa pensão vai depender de alguns fatores, como renda do casal, idade, existência de filhos, etc. Abraços

  10. Bom dia.
    Sou casada a 19 anos. Tenho 44 anos e dois filhos: um com 17 anos e outro com 11 anos.
    Nunca trabalhei depois de casada. Me dediquei esses 19 anos em cuidar dos filhos, marido e casa. Agora ele quer o divórcio. Tenho direito a pensão?
    Meus filhos eu sei que tem, mas e eu como fico agora? Vivemos em um país com alto índice de desemprego; nem mesmo os jovens conseguem emprego como eu com 44 anos vou me sustentar?

    1. Oi Janaína. A princípio, por você ter deixado de trabalhar após o casamento, você teria direito sim à pensão. Talvez por um período de tempo, só até você conseguir se manter sozinha. Mas para entender por quanto tempo, qual o valor e limites e extensão desse direito, é importante que você se consulte diretamente com uma advogada, pois os detalhes mudam de caso para caso. Abraços

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