Pensão Alimentícia à Ex-Esposa

 

Neste texto, apresentamos quais são os direitos da mulher que está em processo de separação ou divórcio a receber pensão alimentícia de seu ex-companheiro ou ex-marido.

Por que o marido tem obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa após o divórcio?

Uma preocupação que acomete muitas mulheres que estão prestes a se divorciar é a questão de seu sustento após a separação. É motivo, inclusive, que faz com que muitas delas adiem o fim de um casamento infeliz ou até mesmo mantenham-se inertes diante de algumas violências. Essa também costuma ser uma das grandes ameaças praticadas por maridos para manter suas esposas dentro do casamento, dizendo-lhes que ficarão desassistidas e que não terão para onde recorrer. Entretanto, é importante que saibam que o direito tem previsões de amparo para mulheres que se encontrem nessa situação.

O Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão (também chamada de obrigação alimentar, ou alimentos) entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, estando fundamentada na solidariedade familiar e na mútua assistência.

Primordial que sejam asseguradas as condições materiais mínimas e dado tempo razoável para o desenvolvimento pessoal sem a necessidade da manutenção da dependência econômica de uma das partes.

No caso específico das mulheres, não se pode ignorar as estatísticas que demonstram que, quando se casam, têm pouca ou nenhuma participação no sustento da família, sendo muitas vezes submetidas à vontade dos maridos por conta dessa dependência econômica.

A submissão que é imposta como condição para a manutenção do casamento retira da mulher a oportunidade de trabalhar, tornando-a profissionalmente desqualificada, fato que dificulta a sobrevivência por conta própria.

Além disso, mesmo aquelas mulheres que não abdicam completamente da carreira em prol do casamento, ficam, em média, afastadas do mercado de trabalho por cerca de 5 anos devido aos cuidados dedicados a filhos na primeira infância. Isso compromete a sua ascensão profissional e até mesmo sua reinserção, a depender do tipo de profissão que exerçam.

Também não podemos esquecer do fato de que as mulheres recebem salários em média 30% inferiores aos de trabalhadores do gênero masculino, o que normalmente tende a se refletir na distribuição dos custos familiares. Assim, em muitos dos casos, mesmo que tenham renda própria, esta costuma ser insuficiente para manter o padrão de vida que ostentam dentro da unidade familiar.

Esse contexto cultural faz com que as mulheres sejam ainda mais prejudicadas em caso de rompimento do casamento, porque, em grande parte dos casos, o ex-marido passa a agir como se não tivesse mais nenhuma responsabilidade para com a ex-esposa. É comum que a responsabilizem pelo fim do matrimônio e que não achem ser necessário continuar a provê-la.

Ainda que se entenda que cada um deve contribuir para o próprio sustento, é necessário que se perceba que todos os anos a serviço exclusivo da família é um gesto de cordialidade que não pode ser simplesmente ignorado no momento do divórcio. Ao contrário: os tribunais superiores já consolidaram o entendimento de que o trabalho doméstico tem valor inestimável, não apenas para a unidade familiar, como para a sociedade como um todo. Dessa forma, a mulher que tenha desempenhado esse relevante e insubstituível papel não pode ser deixada desamparada de uma hora para outra, ainda mais em momentos tão delicados quanto o de uma separação.

Outro ponto que merece nota é que a pensão da ex-mulher em nada se confunde com a pensão devida a eventuais filhos que essa união possa ter gerado. São obrigações diferentes e que não se excluem.

Por isso que cabe a mulher no divórcio buscar o direito à pensão alimentícia do ex-marido pelo tempo suficiente a permitir sua independência econômica.

Toda mulher divorciada tem direito à pensão? Como funciona esse direito?

Com a maior inserção da mulher no mercado de trabalho e com a emancipação feminina, atualmente é cada vez menor o número de mulheres que abdicam de sua vida profissional para se dedicar integralmente aos cuidados do lar e dos filhos. Desta forma, muitas mulheres hoje conseguem manter sua autonomia financeira mesmo enquanto casadas.

Junto com a evolução da sociedade, o entendimento dos tribunais também evoluiu para considerar que, se a mulher possui emprego e renda própria, não mais necessita de pensão alimentícia do ex-marido após o divórcio. Este direito, então, hoje permanece apenas para aquelas que possuem dependência econômica em relação a seus parceiros. Ainda assim, o direito à pensão após o fim do casamento vem sendo cada vez mais limitado.

No geral, os tribunais têm o entendimento de que mulheres jovens, com bom estado de saúde e que tenham condições de se inserir ou reinserir no mercado de trabalho devem receber os alimentos por prazo determinado, de modo que a pensão sirva apenas como um auxílio temporário até que essa mulher consiga prover seu próprio sustento.  Não há um prazo legal para o fim dessa obrigação por parte do ex-marido, mas costuma girar em torno de 2 a 5 anos.

Em casos de mulheres que já tenham idade mais avançada ou alguma impossibilidade de conseguir trabalho (como alguma condição de saúde), há maior flexibilidade e essa obrigação pode manter-se por tempo indeterminado.

O valor da pensão deverá ser fixado levando-se em conta tanto as necessidades da mulher, como as possibilidades financeiras do homem.

Apesar de ser indubitável que o padrão de vida de pessoas divorciadas tende a diminuir, a pensão deve buscar garantir, na medida do possível, para além das necessidades mínimas, também o padrão de vida que a mulher gozava durante o casamento. Não seria justo que a mulher que sempre contribuiu com o valor inestimável para o cuidado do lar seja obrigada a uma redução drástica de sua condição social, sob risco inclusive de se atentar contra sua dignidade.

Uma outra questão muito importante quando se fala de pensão entre ex-cônjuges é o direito à manutenção no plano de saúde. Os tribunais vêm entendendo é obrigação do ex-marido manter a ex-mulher como segurada em seu plano, caso ela não possa custear por si só o convênio médico.

Por fim, é importante ressaltar que desde que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, homens e mulheres são considerados iguais perante à lei em direitos e obrigações. Assim, apesar de ser incomum, pode o homem pedir pensão à ex-mulher quando esta for a provedora do lar, cabendo aqui todas as considerações acima traçadas.

Da mesma forma, o direito de pensão entre ex-cônjuges aplica-se a casos de união estável hétero ou homoafetivas, bastando a dissolução desta união para gerar o direito aos alimentos.

Tenho direito à pensão. E agora, como faço para pedir?

A mulher dependente financeiramente do marido pode pedir pensão quando for se divorciar, fazendo esse pedido na própria ação de divórcio. A pensão também pode ser pedida desde a separação de fato do casal, em ação própria. Para isso, é necessário estar representada por advogada(o).

No processo, a mulher deverá comprovar quais são as suas necessidades financeiras e o padrão de vida que está acostumada a ter. Também será preciso demonstrar as possibilidades do marido, apresentando, por exemplo, seus rendimentos e indícios de sua condição social.

Caso o marido esteja de acordo a pagar a pensão, os alimentos podem ser feitos via acordo amigável. Ainda assim, é importante que este acordo seja levado para homologação judicial, para que tenha a mesma validade de uma sentença, funcionando como lei entre as partes. Desta forma, caso o pagamento não seja efetuado, é possível fazer a cobrança através de uma ação de execução de alimentos.

Se a mulher não tiver condições financeiras de contratar advogada(o) para entrar com uma ação de alimentos, pode também realizar o pedido diretamente no balcão do fórum. Neste caso, para garantir que consiga a quantia mais próxima de suas necessidades, é aconselhável já fazer o pedido munida de todas as provas sobre suas despesas e sobre os rendimentos do marido.

Em casos em que haja violência doméstica, é possível que a mulher consiga garantir esse direito também via medida protetiva de urgência, que é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha e utilizado pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ou órgãos semelhantes) para assegurar às mulheres nesse tipo de situação uma reparação mais imediata contra as agressões (que não precisam ser físicas) praticadas pelo companheiro ou marido. Esta é uma forma de evitar que a mulher que afasta seu companheiro do lar fique materialmente desassistida até que seja realizado um possível divórcio entre as partes.

O importante é que a mulher não se deixe enganar por ameaças infundadas de que não têm direito a nada, uma vez que trata-se justamente do contrário: é por conta do fato de não estar empregada ou exercendo atividade remunerada que dá a ela o direito de receber esse apoio financeiro por parte do ex-marido, já que esse tipo de obrigação não se finda com o divórcio.

Texto escrito por Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, advogadas especialistas em direito das mulheres e sócias da Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas, em parceria com o escritório Santos & Pina Advogados Associados.

61 pensamentos sobre “Pensão Alimentícia à Ex-Esposa”

  1. ines aparecida lancini

    sou separada a quatro anos, na epoca o juiz perguntou se queria pensao para mim e disse que nao, so que ja tenho 48 nanos e desde a separaçao nao consegui emprego fixo, minha filha recebe pensao, so que vai fazer 18 anos e nao gosta muito de estudar, estou fazendo o possivel pra mudar isso, ela ficou aparentemente com problemas psicologicos depois da separaçao, ja passou ate por psicologos.Atualmente o q me salva e a pensao dele, pois vivo de bico, trabalho na minha idade ta muito dificil. Depois de quatro anos posso pedir pensao pra mim? Ate me afirmar.

    1. Oi Ines, tudo bem? Seria preciso avaliar o caso com maiores detalhes para ver as chances de conseguir essa pensão, passado tanto tempo do divórcio. O ideal é que você se consulte com uma advogada. Caso queira maiores informações, envie um email para contato@bragaruzzi.com.br. Abraços

  2. Irani Rosana Colete

    OLÁ, TENHO 53 ANOS DE IDADE E 24 ANOS DE CASADA NO COMEÇO SEMPRE TRABALHEI E NA ÉPOCA MEU MARIDO NÃO TINHA UM EMPREGO BOM, ENTÃO COM MINHA AJUDA PASSOU EM UM CONCURSO PUBLICO E GANHA BEM, MAIS DEPOIS DE UM CERTO TEMPO NÃO DEIXOU EU MAIS TRABALHAR, SALVO QUANDO PRECISAVA DE DINHEIRO EU TRABALHAVA DE DIARISTA OU EMPREGADA DOMESTICA, PORQUE TINHA QUE TER HORÁRIO LIVRE PARA CUIDAR DO NOSSO NETO QUE MORAVA CONOSCO ATÉ ALGUNS DIAS ATRÁS, AGORA ELE PARA ME CONTROLAR NUNCA ME DA DINHEIRO NA MÃO, ELE PAGA AS CONTAS E VAI AO SUPERMERCADO, COMPRA ROUPAS, TUDO É ELE, ASSIM VIVO QUASE COMO UMA INÚTIL DENTRO DE CASA E AINDA TENHO PROBLEMAS DE SAÚDE, FIBROMIALGIA,DEPRESSÃO, E FIZ UMA CIRURGIA NO BRAÇO E NA MÃO QUE ESTOU EM RECUPERAÇÃO, MINHA DUVIDA É TENHO DIREITO A UMA PENSÃO E TENHO QUE FICAR NO MEU APTO ATÉ ELA SAIR E ELE DISSE QUE SE EU RESOLVER TRABALHAR TENHO QUE PAGAR METADE DAS DESPESAS, JÁ MANDEI INÚMEROS CURRICULOS E NADA.

    1. Oi Irani
      Infelizmente, muitas mulheres sofrem o que você está passando. É por isso que existe o direito à pensão após o divórcio. Mas para saber exatamente os seus direitos, é importante se consultar com uma advogada, pois ela poderá avaliar as particularidades do seu caso e te dar uma resposta mais precisa.
      Abraços

  3. Não entendo pq consultei um advogado 3 vezes e ele nem me comentou que seria possivel pedir pensão para mim. Só falou no 30% das crianças e fiquei protelando minha separação. Ontem fiz boletim de ocorrencia pois me ameaçou veladamente de morte e fica dizendo que se eu sair vou passar fome com as crianças. Não entendo pq o advogado já não me disse isso. Sou totalmente dependente do pai dos meus filhospra tudo.

    1. Oi, Joana

      Claro que a depender da situação em concreto, pode ser que não seja caracterizada a dependência econômica. Entretanto, é possível pedir pensão alimentícia até mesmo pela via da medida protetiva, ainda que seja mais adequado pedir diretamente em ação própria.

  4. Olá Boa tarde! Estou me divorciando do pai do meu filho, estou desempregada desde 2013 a pedido dele por motivo de doença (dele) logo depois tivemos um filho que também veio com problemas de saúde, fiquei em casa me dedicando aos 2 durante esses anos, estamos morando na mesma casa por enquanto e ele quem paga as contas (afinal, só ele trabalha e ganha bem) só que ja deixou claro que não minha mão não vai dar 1 real, até para compras as coisas da criança tenho que ficar pedindo! Será que consigo entrar com um pedido de pensão temporário para mim já que nem minha faculdade ele quer mais pagar, pelo contrário quer que eu devolva o que ele ja pagou!..

    1. Oi, Aline,

      O ideal seria você pedir a pensão alimentícia durante o processo de divórcio. Mas sim, você parece ter todos os requisitos para receber a pensão alimentícia temporária!

  5. Olá boa.noite tenho 25 anos e estou a 4 anos sem trabalhar pois fico casa cuidando de nossos dois filhos sou totalmente dependente do meu marido para tudo pois nao tenho nada.. E filhos pequenos que não me deixam trabalhar fora.. porém não sou casada apenas amigada há 4 anos.. Esta muito difícil nossa relação ele é agressivo e não fica em casa me deixa sozinha e sai todos os dias ficando apenas no domingo porém almoça e dorme o dia todo. . Ele tem situação financeira Boa pois tem 2 fábricas. . Se eu me separar consigo pedir uma pensão mesmo não sendo casada legalmente ? Estou amigada há 4 anos mais estou com ele há 9 anos tenho provas …

    1. Mesmo a companheira que não tenha se casado tem direito a pensão alimentícia por conta do vínculo que se criou durante esse tempo.Procure uma advogada para melhor avaliar a sua situação!

  6. Ola fui amigada 2 anos e 6 meses, meu ex apesar de dizer para os outros q eu podia trabalhar, na vdd nunca permitiu eu trabalhar. Tivemos um filho que nasceu prematuro, tem displasia pulmonar e faz tratamento medico, para ajudar eu fazia unhas em casa. Pois bem,numa briga ele disse q ia embora pagavamos aluguel e ele entregou a casa, como eu nao tinha renda fixa acabei tendo q sair da casa, hj moro c minha mae mas a coisa nao ta facil pois minha mae nao me ajuda em nada, e como meu filhinho tem problemas as creches nao aceitam. Gostaria de saber se eu tenho direto a pensao.

    1. Oi Paula, tudo bem? A princípio, se você deixou de trabalhar para se dedicar ao cuidado da casa e de seu filho, você teria esse direito por um tempo limitado. Mas precisaríamos entender melhor sua situação para avaliar com precisão. De toda forma, seu filho com certeza terá direito. Sugerimos que se consulte com uma advogada, já que a pensão varia de caso a caso. Abraços

  7. Estou em processo de divórcio litigioso desde 2014 no tempo de casada adquirir hérnia de disco pois trabalhava muito com deveres de casa e trabalhava rotulando muitas embalagens de produtos e organizava o estoque pois bem nunca me deixou trabalhar fora ,dependo da pensão dos meus filhos posso pedir pensão , faço bicos porém não tenho muita saúde vivo 24 horas com dor e no tempo de casada tinha convênio desde 2014 não tenho mais ele. Deixou de pagar !!

    1. Oi Ruth. Que difícil sua situação. Questões de saúde são fatores que podem te dar direito a receber uma pensão. Mas para avaliar com maior precisão, seria importante entender o caso com maiores detalhes. É interessante que você agende uma consulta com uma advogada e assim ir atrás de seus direitos. Abraços

  8. Oi, sou casada há 5 anos temos um filho de 5 anos, estamos planejando o divórcio amigavelmente, porém, terei que voltar a casa dos meus pais , é o único lugar que tenho, parei de estudar porque estava grávida, não terminei meus estudos, e sou totalmente dependendo do cônjuge, trabalhei por três meses registrada apenas temporada, não sei como provar que sou dependente dele, não trabalho, cuido da casa e do nosso filho, tenho direito a pensão para mim? E a pensão do meu filho ele receberá normalmente ? Estou prestes a fazer algumas provas para conclusão dos meus estudos, e quero fazer curso/faculdade, mesmo que eu consiga continuarei recebendo ?

    Obrigada !

    1. Oi Dâmaris. A mulher que deixou de trabalhar para se dedicar aos cuidados do lar e dos filhos, a princípio, tem sim direito a pensão, mas somente por tempo determinado. Isso não muda o direito do seu filho receber a pensão. Porém, em relação aos valores, é preciso analisar a situação de vocês com maiores detalhes. Para isso você vai precisar consultar uma advogada. Abraços

  9. Olá estou querendo me separa a algum tempo mais o que ainda me segura e que tenho uma bebê deficiente visual,entrei com pedido no INSS mais foi negado por conta da renda dele,moramos em casa própria porém em terreno de herdeiros,sai do meu emprego por vontade dele,hoje quero me separa não tenho pra onde ir com minha filha nem tenho renda,não sou casada legalmente,temos uma união estável a 6 anos
    O que posso fazer pra sair desse casamento sem minha filha passar necessidade

    1. Oi Maria, como vai? Você e sua filha têm vários direitos garantidos por lei para não ficar desamparada com essa separação. Entraremos em contato com você por e-mail. Abraços.

  10. Queria saber o seguinte….minha ex….esta gravida, ficamos juntos 1 mes e separamos, vo ajuda com dinheiro, ela esta morando com a vo dela….irma fica me ameaçando que so obrigado a alugar uma casa para ela morar, banca ela e ainda pensao do filho…mas isso não tenho condições de fazer, como devo agir ?

    1. Oi Paulo. Você é responsável por essa criança que gerou, e terá de pagar pensão até que seu filho ou filha complete 24 anos ou conclua o ensino superior. Esse dever existirá mesmo que você esteja desempregado. Sugerimos que você comece a se preparar financeiramente para isso. Att,

  11. Walcimara Oliveira

    Olá separei e só era amiga da vivi com ele durante 24 anos temos três filhos sendo uma menor ELE paga pensão somente pra ela eu trabalhava com ele na empresa dele de carteira assinada por 3 anos vendemos a casa e dividimos o dinheiro e ele MI demitiu tenho 45 anos e agora to desempregada e ele tem uma loja eu não recebo bem um benefício porém agora tenho um companheiro ele QUI ta MI ajudando será se tenho direito a pensão POIS meu ex só ajuda minha caçula

    1. Oi Walcimara. Esse tempo que vocês passaram juntos pode ser considerado uma união estável, e você tem direito a partilhar tudo o que adquiriram nesse tempo. Em relação à sua pensão, se você está em outro relacionamento sério que se considere união estável, você já não pode mais pedir alimentos para seu ex. Mas seus filhos que também forem filhos dele terão esse direito até completarem 24 anos ou se formarem no ensino superior. Abraços

  12. Ellen Cristina de Oliveira

    Olá, fiz união estável a quatro anos mais já moro com ele a quase dez anos, ele foi embora a dez meses e levou quase tudo o que nos tínhamos comprado como: geladeira , fogão, cama, mesa e outras coisas, só deixou dois armários de cozinha e o guarda roupas, tenho cinquenta e dois anos e a mais de vinte que não trabalho, tenho direito a pensão dele?

    1. Oi Ellen. O direito à pensão é garantido também na união estável. E esses móveis da casa, se comprados durante a união, pertencem a vocês dois e devem ser partilhados. Para tanto, você precisará dar entrada na ação de dissolução. Abraços

  13. bom dia.
    Sou formada em direito. duas pós.
    de três anos e meio até a data presente iniciou se uma depressão nível 4. passar por vários psiquiatras foi constatado : esquizofrenia crônica. E cm laudos que comprovam qye nao tenho mais condicoes de trabalhar.inclusive a psiquiatra afirma em laudos q um dos causadores foi meu marido. tenho mais de 200 laudos. e o INSS. por sua vez sempre nega. casei em 2012 e desdo ano passado estamos separados de corpos. ele sempre pagando as despesas. até pq quem vai dar trabalho a uma esquizofrênica? ele legalmente adotou meu filho. hj consta na certidão o nome paterno dele.ele é funcionário público. tenho 41 anos.
    meu filho 15 anos.
    ele n ve o menino pq quero me divorciar. ele n separa a mãe do filho. e esse mês parou de pagar tudo. entrei EM contato com o órgão o qual trabalha. fui chamada diversas vezes. inclusive o mesmo me ameassou de morte. muito n lembro .faço tratamento no Cap .e n posso andar mais so. como procedo?
    triste mas essa é minha realidade. uma vez q tinha uma carreira. que acabou.
    ele n sei aonde mora. n sei nada mas dele.
    tenho direito a pensão de meu filho é a minha correto, ?
    mas cm falei mto n lembro. como procedo. mto obrigada. desculpe os erros. to mto nervosa . tomo mas de 15 remédios diários.
    aguardo sua resposta.mto obrigada.

    1. Oi Renata, sentimos muito que você esteja passando por isso. Como seu estado de saúde te dificulta trabalhar, você tem direito a pedir a pensão para você, e também para seu filho – já que ele foi adotado pelo seu ex marido. O ideal é que você procure a Defensoria Pública, explique seu caso, e assim eles poderão dar andamento ao pedido. Abraços e boa sorte

    1. Oi Graziela. Vai depender de alguns fatores. A princípio, o novo casamento do cônjuge que paga os alimentos não o desobriga de continuar pagando, já que essa verba se destina à sobrevivência de outra pessoa, e isso não muda com o casamento do devedor. Mas se a pessoa que recebe os alimentos se casa, ela perde o direito.
      Se o novo casamento do devedor implica em mudanças na sua situação sócio-econômica, ele poderá pleitear uma revisão de valores ou até mesmo a exoneração, se a obrigação se tornar impossível. Vai depender do caso concreto. Abraços.

  14. Olá, sou amiga da desde os 15 anos, hoje tenho 27 anos e três filhos, não trabalho fora e nosso relacionamento não vai bem, ele está ficando agressivo.
    Ele ganha um valor na carteira de trabalho e outro por fora, como faço para pedir a pensão alimentícia?
    Em média qual a porcentagem sobre o salário é a pensão?

    1. Oi Rafa. Como tem menores envolvidos, você precisará regulamentar essa questão judicialmente. Numa ação de alimentos, temos várias formas de comprovar os rendimentos reais de uma pessoa, e será com base nisso que o valor da pensão será fixada. Em média, essa porcentagem é de 30% do salário, mas pode variar conforme as circunstâncias: quantas pessoas ele tem que sustentar, qual a necessidade financeira dos pensionados, etc. Abraços

    1. Oi João. Depende da situação de vocês. Se ela é sua dependente econômica, ela tem direito sim a pensão. Aí por quanto tempo, e qual o valor dessa pensão vai depender de alguns fatores, como renda do casal, idade, existência de filhos, etc. Abraços

  15. Bom dia.
    Sou casada a 19 anos. Tenho 44 anos e dois filhos: um com 17 anos e outro com 11 anos.
    Nunca trabalhei depois de casada. Me dediquei esses 19 anos em cuidar dos filhos, marido e casa. Agora ele quer o divórcio. Tenho direito a pensão?
    Meus filhos eu sei que tem, mas e eu como fico agora? Vivemos em um país com alto índice de desemprego; nem mesmo os jovens conseguem emprego como eu com 44 anos vou me sustentar?

    1. Oi Janaína. A princípio, por você ter deixado de trabalhar após o casamento, você teria direito sim à pensão. Talvez por um período de tempo, só até você conseguir se manter sozinha. Mas para entender por quanto tempo, qual o valor e limites e extensão desse direito, é importante que você se consulte diretamente com uma advogada, pois os detalhes mudam de caso para caso. Abraços

  16. Márcia Maria monteiro

    Oi..meu marido saiu de casa a um ano moro com dois filhos adolescentes e minha neta do meu filho do primeiro casamento..estou com sérios problemas de saúde ao os cais me impossibilita de voltar a trabalhar..ele mal da o pão para o café da família tenho que ficar só ligando pedindo alimentos..dedicou a luz de nossa casa ser desligada a mais de seis meses e não pagou…uso emprestada de minha cunhada…me sinto muito humilhada…além da pensão de meus filhos eu tenho direitos a uma pensão??? Posso pedir na justiça que ele pague as contas da casa …pois não trabalho e não tenho como…Boa noite obrigada

    1. Oi Márcia. Seria preciso entender com maiores detalhes sua situação. Como você está sem renda, sugerimos que procure a Defensoria Pública, lá poderão avaliar seu caso de forma mais individualizada. Abraços

  17. Fui casada há 5 anos casei com 18 ainda estava estudando. Engravidei parei de estudar para cuida da minha filha hj estou com 27 anos nunca trabalhei fixo. Meu ex marido mim expulsou de casa com minha filha de 2 anos nos braços dizendo q entregou a casa q era alugada. Fui embora moro com meus pais. Ele da a pensão de 200$ com esse dinheiro pago a escola. Fomos casados no civil ainda ñ disvorciamos si eu pedir o divórcio qual meus direitos.?

    1. Oi Dyane. Para avaliar seus direitos, precisaríamos entender melhor sua situação patrimonial, o regime de bens que vocês casaram, qual era a renda familiar média. Sem isso fica difícil te respondermos. O ideal é que você se consulte diretamente com uma advogada ou defensoria pública. Abraços

  18. Boa tarde!
    Fui casada durante 30 anos e estou separada há 8. Tanto eu e meu marido somos brasileiros e sempre moramos no exterior, inclusive atualmente, por isso nunca cogitei em sério um divórcio devido às dificuldades econômicas para realizá-lo fora do país e posteriormente efetivar a homologação da sentença no Brasil.Nós nos casamos em SP-SP, não registramos esse casamento no Consulado Brasileiro do país onde sempre moramos e eu sempre me dediquei à familia. Tenho 63 anos e me sustento da aposentadoria que meu falecido pai deixou para minha mãe que conta com 90 anos agora. Pensando em realizar este divórcio em SP eu teria direito de pensão do meu esposo ( que não está de acuerdo em pagá-la) sendo que ele não trabalha no Brasil mas vive de rendas oriundas de seu falecido pai? Entendo que meu caso é incomum e gostaria de saber se haveria possibilidade de obter uma pensão. Agradeço de antemão qualquer ajuda ou sugestão.

    1. Oi Cristi. Se vocês já estão separados há 8 anos, e esse tempo todo você sobreviveu sem a pensão, vai ser difícil consegui-la neste momento. Mas dependendo de algumas circunstâncias do seu caso concreto é possível. Isso teria que ser avaliado com mais detalhes, portanto, é importante que você se consulte diretamente com uma advogada. Abraços

  19. Boa noite estou me separando temos dois filhos pequenos e não trabalho pois cuido deles em casa . Tenho 42 anos e não tenho experiência …trabalhei por 2 anos somente com carteira assinada a mais de 10 anos atrás. Para completar moramos em outro estado e não temos imóvel nenhum inclusive o proprietário do ato que moramos pediu o imóvel …temos que entregar em 15 dias. Estávamos procurando outro para morarmos. Mas resolvemos nos separar.
    Eu gostaria de saber se tenho direito a ele pagar o aluguel e mais pensão para nós ? Como funciona? Obrigada

    1. Oi Milene. Tudo isso vai depender muito da situação econômica e pessoal de vocês. A princípio, você teria direito a pensão por tempo determinado, até se inserir no mercado de trabalho, e seus filhos terão direito até concluírem o ensino superior, ou completarem 24 anos. A questão do aluguel pode ser incluída dentro do valor da pensão, mas a forma como isso será estabelecido dependerá de alguns fatores. Para tanto, é importante que você se consulte com uma advogada, e assim obter uma orientação personalizada. Abraços

  20. Boa noite, estou casada ha 32 anos, e pedi o divórcio, ha 28 anos não trabalho fora, pois optei por cuidar dos filhos e da casa. Hoje tenho 57 anos, Dpoc (Doença pulmonar obstrutiva cronica), ou seja não tenho condições de trabalhar.
    Minhas dúvidas sao:
    – qual o percentual que o juiz determina para pensão alimentícia?
    – o plano de saúde do meu ex é corporativo, eu posso permanecer neste plano? Já que na minha idade e com a minha doença um plano de saúde individual é caro.
    Desde ja agradeço
    Sandra

    1. Oi Sandra. O percentual que o juiz determina depende de uma série de fatores, dentre eles: se há filhos em idade de pensionamento, qual a renda do provedor, qual o valor das despesas da esposa, entre outros. Para saber exatamente, é preciso se consultar com uma advogada.
      A dependência no plano de saúde é possível, e é considerada uma forma de pensão.
      Abraços

  21. Bom dia dr.
    Meu marido tem ex conjugue, separação judicial em 1994, convertido em divórcio em 2005.
    Desde o principio , por acordo, ele paga 60% de seus rendimentos. Sendo 50 para os 3 filhos, 10 para a ex.
    O filho mais velho, casou se em 2015, exonerou o pai do compromisso. Atualmente a filha também se casou, nos EUA.
    A mãe ficou com uma procuração de plenos poderes, mas se recusa a assinar a exoneração. Com muita pesquisa na área de direito da família, meu marido descobriu que o casamento da filha, desde que comprovado nos altos, não precisa que a outra parte assine. Também aprendeu que não existe pensão vitalicia para a ex. Ele quer também exonera la.
    Para melhor entendimento, segue os fatos:
    Eles se casaram em 08/05/92 e fizeram a separação judicial em 02/08/96.
    Desde esta data, ela recebe a pensão de alimentos. Na data da separação, a mesma se encontrava com 34 anos.
    Hoje com 53, ela se recusa assinar pela filha e não abre mão dos seus 10%, alegando que necessita por estar doente.(fibromialgia). Em um encontro explosivo dos dois, (meu marido e a ex), ela gritou em alto e bom som que ele pagaria até morrer, por te la abandonado.
    Ela teve 21 anos para refazer a vida, ficou no ócio, acreditando ser obrigação dele o seu sustento.
    Chegou a fazer curso profissionalizante, paga inss como autônoma e hoje, está levando para o litígio algo que não tem mais o direito. Antes que alguém pense que sou má, devo ressaltar que sou enfermeira formada, trabalho desde os meus 14 anos.
    Sou mãe de 3 rapazes, e vivo em paz e num casamento feliz por 13 anos. Nunca dei minha opinião sobre os valores da pensão, porque meu salário é suficiente para minha família. O problema hoje é: meu marido está com 55 anos, hipertenso e diabético, com agravamento por causa da hepatite C.
    Há possibilidades dele ganhar? Caso consiga exonerar ex e filha, permanece ainda 1 filho, de 21 anos que faz faculdade.
    Este não entra no conflito, está no seu direito e meu marido reconhece isso.

    1. Oi Nivea. A exoneração da filha é independente da vontade da ex mulher dele, isso quem vai decidir é o juiz. E ela sendo casada, certamente perderá esse direito. Agora a pensão para a ex-esposa vai depender de uma série de fatores, e para analisá-los com maior precisão, é importante consultar diretamente uma advogada. Abraços

  22. Oi ! minha mãe tem 57 anos, ela é casada com meu pai ha mais de 30 anos, entretanto eles estão separados de fatos há mais de 18 anos, nesse periodo ele saiu de casa e paga uma pensão. Os 06 filhos cresceram, nenhum menor, e meu pai continua pagando 1000 reais de pensão, isso há anos. Agora ele quer separar e pagar 800,00, mas ele ganha 5000 de aposentadoria. Ele é vive com sua mulher, em concubinato, ela trabalha e tem pensão do ex-marido, e tem dois filhos maiores de idade que moram juntos com eles. A minha mãe mora sozinha, paga aluguel, 650,00 – e tem que fazer compra, e suprir suas necessidades; só com os 1000 ela não consegue fazer tudo, eu a ajudo com 800,00 por mês. Além disso ele negativou o nome dela por terem conta conjunta; ele recebeu, até o mês passado, 10 parcelas de 4000,00 de uma verba trabalhista, agora que parou de receber ele vai divorciar, e não repassou nem 1 real a mais pra ela, pelo contrario esse mês abaixou 200,00 da pensçao. A minha pergunta é : Posso pleitear até 30 % do salário dele ? o juiz deferiria no litigioso ? se for divorcio extrajudicial não tem como averbação a pensão no INSS por não ser sentença ? Cabe indenização pelo restrição do nome da minha mãe ? Segundo o advogado se for para o litigioso ele vai requerer não pagar mais pensão, não vislumbro isso ocorrer, esta correto ? Ele tem muita divida, por ser gastão, mas o juiz calculara em cima do bruto ? Eu sou o unico filho que ganha um pouco a mais e pode ajudar a minha mãe, os outros 05 ganham 1500 reais por mês, então minha mãe não tem como se prover sem a pensão !

    1. Minha mãe tem diabetes, nunca trabalhou depois de casada, tem a carteira de trabalha sem registro, ela tem reumatismo, enfim, não conseguiria alocação no mercado de trabalho ! E meu pai paga aluguel também !

    2. Oi Gere. São muitas perguntas e é um caso com muitos detalhes, o ideal é que você consulte diretamente um advogado para avaliar todas essas particularidades. Considerando que sua mãe sempre foi e ainda é dependente do ex-marido, essa pensão é possível. Agora em relação a valores, em um processo litigioso, ambas as partes podem brigar: ela para aumentar, ele para diminuir ou até exonerar, e vai depender da produção de provas colhidas. Abraços

  23. Olá, tenho dúvidas se tenho direito a pensão alimentícia. Tenho 3 anos de casada, vamos nos separar porém não tenho para onde ir. Hoje moramos de aluguel, ele paga todas as contas pois o salário dele é 5x maior que o meu, meu salário serve só pra complementar. Porém com o que ganho não consigo pagar um aluguel e me sustentar com minha filha (não é filha dele, é filha de um ex namorado em época de adolescência). Separando é claro que não vou ter o mesmo padrão de vida que tinha mas o que me preocupa é pra onde ir se não consigo pagar um aluguel? Ele vai voltar pra casa da mãe e tem condições de alugar ou comprar a casa dele, já eu não sei o que fazer.

    Agradeço

    1. Oi Aline. Como você tem renda própria, ainda que menor que a dele, torna-se mais difícil conseguir uma pensão. Mas como os alimentos se destinam também a manter o padrão de vida, e como seus rendimentos são insuficientes, é possível pedir sim. Em relação à sua filha, o judiciário tem aceitado a pensão por parentalidade afetiva. Aí teríamos que avaliar o caso com mais detalhes para saber se aplica. Abraços

  24. Oi, estou divorciada ha 5 anos , e ja contraí novo casamento. Meu ex marido ficou muito doente, o que lhe incapacitou de trabalhar. Foi ao inss tentar aposentadoria, e disseram a ele que eu deveria estar pagando pensao para ele. Isso é possível? ??
    Depois de tanto tempo ele pode requerer uma pensão alimentícia de mim ????
    Obs: eu não trabalho, sou totalmente dependente do meu atual marido . Por favor , me responda!!!

    1. Oi Paula. Dificilmente ele conseguirá uma pensão de você após tanto tempo separados. A obrigação de sustento dele agora será dos familiares. Abraços

  25. Sou casada a 2 anos no Civil e tenho um filho de 1 ano meu marido tem 3 filhos adultos e formados de outros casamentos . Moramos na única casa que ele tem que foi construida antes mesmo do primeiro casamento. nosso filho menor nasceu e está crescendo nessa casa. Como fica minha situação no caso dele falecer ? Tenho que sair da casa ? Somos casados em parcial e bens . Ele não paga pensão alimentícia nenhuma para as exs nem para nenhum dos filhos adultos

    1. Oi Polyana. Se seu marido falecer, essa casa será partilhada entre herdeiros, e você concorrerá junto com os filhos por seu quinhão. E você terá o direito real de habitação, isto é, pode permanecer na casa.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *